Câmara aprova reforma de Léo Moraes com mudanças e criação de secretarias; agências são extintas e empréstimo de R$ 300 milhões é aprovado
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Sexta-feira, 03 de janeiro de 2025 – 22h54 | Redação
A proposta de reforma administrativa do prefeito Léo Moraes já foi aprovada em votações realizadas nesta sexta-feira (3) pela Câmara Municipal. A proposta prevê a criação de secretárias, a fusão de outras e ainda a extinção das duas agências municipais: a reguladora de serviços públicos e a de desenvolvimento. A solicitação para empréstimo na ordem de R$ 300 milhões também passou pelo crivo dos vereadores. Esse empréstimo, segundo o projeto, será para a realização de obras de infraestrutura urbana, saneamento urbano, construção ou reforma de unidades educacionais, inclusive creches e de saúde.
Esses são os principais pontos da reforma administrativa da Prefeitura de Porto Velho:
• Criação do Gabinete de Governança
• Crie a Secretaria de Comunicação Social
• Crie a Secretaria de Inclusão e Assistência Social
• Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Cria a Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações
• Cria a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade
• Criar a Secretaria de Economia, fusão das pastas da Fazenda, Planejamento e Gestão e de Indústria, Comércio
• Fusão da Secretaria de Esporte e Lazer com a pasta do Turismo
• Fica extinta da Agência de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ADPVH)
• Fica extinta a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARPV)
Como ficaram como secretarias:
1. Segurança, Transporte e Mobilidade
2. Desenvolvimento da Cidade
3. Turismo, Esporte e Lazer
4. Administração
5. Inclusão e Assistência Social
6. Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade
7. Saúde
8. Educação
9. Infraestrutura
10. Economia
11. Comunicação
12. Contratos, Convênios e Licitações
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