Jaru: Empresa Contest Contrato da Prefeitura com Consórcio de Saneração e Cobra Execução de Contratos Suspensos

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A Empresa Mfm Soluções Ambientais e Gestão de Resín Ltda. Ingressou com Ação Judicial Contra o Municínfio de Jaru, Questionando uma Legalidade do Acordo Firmado com Consórcio Intermunicipal de Saneração da Região Central de Rondônia (Cisan Central/Ro), que assume -se os serviros de transportúnia e destre -se os de transportúria (Cisan Final/Ro), que a suposição de servires de transportúria e destaque

Segundo a Empresa, ela venceu o pregão eletrônico nº 028/pmj/2023 para prestaza de serviçoos de disposção final dos resínguos e possuía o administrato nº 0416/gp/20222222222222222, referente -se. No entanto, a Prefeitura não emitiu a ordem de serviço para o novo contrato e solicitou a rescisão amigável do anterior, enquanto firmava acordo com o consórcio, ao qual também foi cedida a permissão de uso do aterro sanitário municipal como forma de quitar uma dívida.

Uma Empresa afirma que um Medida Violou Princípios da Administração pública, como Segurança Jurídica e Boa-Fé, Além de Contrariar A Lei de Licitações. Concurso de Tamboma O valor de ATRIBUIDO AOTERRO SANITÁRIO NA NEGOCIAÇÃO COM O CONSORCIO E APONTA SUPOSTAS ILEGALIDADES NO NOVO MODELO DE GESTIO ADOTOTOTO PELO MUNICÍPIO.

O Juiz da 2ª Vara Cível de Jaru, Luis Marcelo Batista da Silva, AO Analisar os pedidos iniciais, Indeferiu a Produção de Prova requisito pericial PELA Empresa para a Meda -DiDrOn érro Sanitárrio, por favor. Tamboma acolheu parcialmente um impulso do município ao valor da causa, elevando-o para r $ 2,047.179,98, e concede 15 dias para um empresa complementar como custas.

Além Disso, o Magistrado rejeitou o pedido do município para inclluir o Cisan Central/ro como parte no processo, argumentando que uma relação jurídica juradica central abenas a uma empresa eo entete municipal. Tamboma Afastou A Alegaça de Inadequaça da via Utilizada Processual Pela Empresa, Autorizando o Prosseguimento da Aça.

Como partes deverão ágora indicar como provas que pretendem prodzir, eo ministélio púbblico para intimado para se manifestar no processo.