OPINIÃO JOGO ABERTO: 01/02/2017

Hoje, quarta-feira, 1º de fevereiro, o Congresso Nacional inicia o ano legislativo. No dia 2, na sessão inaugural dos trabalhos, será lida a mensagem presidencial ao Legislativo, na qual o governo apresentará suas prioridades para 2017. Tudo indica que Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Senado, serão eleitos presidentes de suas respectivas Casas legislativas.

No tocante à agenda proposta pelo governo, a lista de matérias deve focar iniciativas de cunho fiscal, econômico, regulatório, social e político. As principais propostas da pauta governista serão as reformas da Previdência e do trabalho. A reformulação do sistema previdenciário já deu os primeiros passos na Câmara, com sua aprovação inicial pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado. Já a iniciativa de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ainda não teve a análise iniciada. Em discussão no Senado, a regulamentação da terceirização de serviços complementa a reformulação da legislação laboral, que poderá ser aprovada nos próximos 60 dias. A intenção é aprovar as duas reformas ainda neste ano. Outras, como a tributária e a política, devem ficar em segundo plano, mas também podem experimentar avanços que ficaram condicionados à discussão sucessória, que se iniciará no segundo semestre.

Nos primeiros dias de trabalho pode chegar à Câmara o projeto de recuperação fiscal dos Estados e ser votado o que reabre o prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior, já aprovado no Senado. São iniciativas importantes para a política fiscal do governo. A lista de temas contempla também a proposta que autoriza a compra de propriedades rurais por estrangeiros; a iniciativa que convalida incentivos fiscais concedidos sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária; a lei de governança dos fundos de pensão; o novo marco legal das agências reguladoras; e a reforma da Lei de Licitações. Todas são essenciais para a retomada do crescimento econômico. Além desses projetos, os congressistas vão analisar 24 medidas provisórias ainda em tramitação, entre as quais estão a formulação do currículo do ensino médio a prorrogação e a relicitação de contratos de concessões; a autorização de saque de contas inativas do FGTS; e a instituição de um novo Refis Considerando a pauta de iniciativas, a prioridade do governo será a de manter a unidade de sua imensa base política. Tudo em meio às turbulências da operação Lava Jato e às resistências dos setores corporativistas, que defendem privilégios. Nesse contexto, o menor dos problemas é a oposição, que está desmotivada, sem narrativa e sem agenda. Seu compromisso é apenas ser do contra.

Provavelmente, após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, o governo promova uma reforma ministerial pontual visando reforçar o desempenho de sua base em uma pauta tão complexa. O PSDB deverá indicar o novo coordenador político, e um ou dois ministérios podem ser criados para acomodar aliados. Faz parte do jogo, quando se tem uma programação gigantesca pela frente.

Apesar das dificuldades e do noticiário misturado – quase nunca favorável ao governo –, as chances de o presidente Michel Temer avançar com sua agenda são bastante promissoras. Além do mais, o Brasil precisa muito do avanço dessas reformas.

 

por Marco Aurélio