Governo pede seis meses para estudos do PCCR da saúde e dá aumento no auxílio alimentação

Em mais uma rodada de negociação, intermediada pelos deputados estaduais, Governo e servidores da saúde buscaram um acordo, no final da manhã desta sexta-feira (10). A categoria pede a correção das perdas salariais da ordem de 32% e a implantação efetiva do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCR), além da revisão de auxílios como a insalubridade, alimentação e saúde.

O auditório da Assembleia Legislativa ficou lotado de servidores, que cobram melhorias salariais e de condições de trabalho. Os deputados Dr. Neidson (PMN), Jair Montes (Avante), Eyder Brasil (PSL) e Chiquinho da Emater estiveram presentes à discussão, além do deputado federal Mauro Nazif (PSB).

O secretário estadual de Saúde (Sesau), Fernando Máximo, o secretário de Finanças (Sefin), Luiz Fernando, o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, e o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento (Sepog), Jailson Viana, apresentaram a contraproposta à classe, que se resumiu inicialmente a um aumento de R$ 100 no auxílio alimentação e a promessa de elaboração de estudo, por uma empresa contratada pelo Governo, para permitir uma readequação do PCCR da categoria, num prazo de seis meses.

“Chegando o Projeto de Lei do PCCR aqui na Casa, se for de acordo com os servidores, votamos com celeridade, sem nenhum problema. Os deputados estão colaborando com um entendimento e vamos trabalhar nesse sentido”, disse Dr. Neidson.

“Estou aqui na reunião e quero afirmar que nunca votei contra servidor e não voto. O Governo vai fazer sua contraproposta e os servidores ficam livres para definir uma posição”, assegurou Jair Montes.

O deputado disse também que “há uma possibilidade de se chegar aos R$ 258 de auxílio alimentação, como querem os servidores, enquanto se constrói esse plano, por seis meses? Se o Governo acatar a proposta dos servidores, vejo como uma saída para o impasse, por enquanto”.

Chiquinho reforçou essa proposta do deputado Jair Montes. “O deputado foi muito feliz e cabe aos sindicatos, aos servidores, acatarem essa proposta, caso o Governo a aceite também. Afinal, o grande pedido da categoria é a revisão do PCCR”.

O Governo informou, preliminarmente, que não poderia dar uma resposta com esse valor, sem antes fazer os estudos necessários, mantendo a proposta de aumento de R$ 100 no auxílio e o estudo do PCCR, em seis meses. Mas, após mais discussões, os secretários da Sefin e da Sesau, anunciaram que iriam ceder e conceder esse aumento de R$ 158,00 no auxílio alimentação, que passa dos atuais R$ 100,00 para R$ 258,00 para toda a categoria, a partir de fevereiro.

Mauro Nazif disse que, “investir em servidor público dá retorno. O Governo discute mais os impactos do que se preocupa em oferecer melhores condições aos servidores. Ao meu ver, está errado. O orçamento do Estado é de mais de R$ 8 bilhões ao ano e oferecer R$ 100 de aumento no auxílio alimentação é muito pouco. Aperta que sai leite daí!”

O deputado federal cobrou mais respeito à categoria, que ficou quase duas horas esperando. “Se já estava pronta essa contraproposta, deveriam ter chegado no horário e apresentado. Esse impacto, aumentando em R$ 100 o auxílio alimentação, representa 0,17% do orçamento anual. É muito pouco impacto”.

Governo

Luiz Fernando disse que o Governo fez a sua avaliação de impactos da proposta apresentada pela categoria. “A gente sabe que o que é pedido é para repor o que foi perdido ao longo dos anos. Fizemos um impacto estimado de R$ 255 milhões ao ano, acrescido na folha de pagamento da saúde, caso fosse acatada a tabela, conforme proposta pela categoria. Isso não seria possível de ser atendido pelo Estado, pois representaria quase uma folha a mais”.

Segundo ele, “avaliamos um número que coubesse no nosso orçamento. Também estudamos realocações de servidores em conjunto com esses estudos financeiros. O caminho mais adequado é esse: levar em contar essa realocação, mas precisa ser feito com mais profundidade. E queremos contratar uma empresa para que faça esse projeto, levando em conta a nossa realidade”.

Ainda de acordo com Luiz Fernando, uma empresa apresentou uma proposta de fazer esse estudo em seis meses. “A gente entende que a demanda, a necessidade é de uma urgência maior, mas não podemos tomar uma decisão que possa inviabilizar financeiramente o Estado. É uma decisão importante, que precisa ser bem trabalhada”, completou, arrancando reclamações dos servidores presentes.

O chefe da Casa Civil pontuou que a categoria está há dez anos sem reajuste e não se discute o mérito da categoria. “O PCCR é a maior busca da classe. O Governo não pode tomar medidas sem ter bases. O Estado vai fazer o PCCR, mas é preciso ter cautela. Em nenhum momento estamos fechando as portas. E estamos agindo de forma transparente. A nossa proposta é: que a empresa faça os estudos e que possamos ter mais um crédito de confiança da categoria, que vai ganhar um novo PCCR e de maneira muito mais justa e com segurança de que iremos cumprir”.

Junior Gonçalves reforçou que “se aceitarem essa proposta, em seis meses estaremos com algo concreto, dentro das possibilidades do Estado, para apresentar à categoria. O Tribunal de Contas do Estado procedeu dessa forma: contratou uma empresa para fazer um estudo, que permitiu fazer a adequação no PCCR dos seus servidores. E vamos seguir esse modelo, pois temos também necessidade de uma solução de forma mais ágil possível”.

Fernando Máximo abriu a sua fala dizendo que tem brigado junto às demais secretarias, pela valorização de toda a categoria da saúde. “Eu sou médico do quadro da Sesau. São dez anos sem aumento de salários. Auxílio saúde é uma vergonha. Mas, a proposta dos sindicatos levaria ao aumento das despesas com pessoal na saúde da ordem de R$ 255 milhões ao ano, o que inviabilizaria o Governo”.