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Madeiras para carregar 10 caminhões foram apreendidas em Machadinho.
Operação implodiu 12 pontes em quatro estradas e destruiu 19 acampamentos.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) encontrou e implodiu diversos acessos construídos em estradas no interior de algumas unidades de conservação para a retirada de madeira nobre da Floresta Amazônica em Machadinho D’Oeste, na região do Vale do Jamari de Rondônia. Conforme os órgãos participantes na operação que iniciou no dia 19 de maio, oito pessoas foram detidas, 19 acampamentos foram destruídos, 12 pontes foram implodidas e um total de madeira suficiente para carregar 10 caminhões foi apreendido.

A equipe de fiscalização percorreu dentro da rota de exploração ilegal na unidade de conservação. A reserva se tornou alvo dos invasores, que retiram as árvores nobres e chegam até a comercializar os lotes dentro da própria floresta. Em uma das abordagens realizadas, ocupantes de um automóvel fugiram e deixaram para trás um acampamento onde estavam instalados. Para evitar que não sejam utilizados novamente, os fiscais ateiam fogo em tudo que encontram.

De acordo com coordenador adjunto do Sedam, Sydnei Serafim Rodrigues, todos os homens detidos devem fazer parte de uma quadrilha especializada na extração de madeira nobre e chegam até a usar armamento de fogo para poder roubar a madeira. “Os invasores chegam aqui e ameaçam os moradores locais para conseguirem adentrar na reserva e fazer a retirada dessas cargas de madeira de forma ilegal e, ainda chegam a lotear as unidades de conservação”, explica.

Mais de 10 pontes foram implodidas para evitar que a extração volte a acontecer
(Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

Uma fiscalização foi realizada durante a madrugada nas estradas clandestinas que dão acesso à reserva. Em um local de desmatamento, diversas árvores derrubadas foram encontradas à espera do transporte ilegal. Ao amanhecer, os fiscais sobrevoaram a área e detectaram que em 3% da reserva foi realizado o corte raso por parte dos invasores com destruição total da floresta. Porém, a exploração de madeira com alto valor de comercialização acontece em pelo menos 80% da unidade.

Famílias afirmam que exploradores pensam de
forma diferente dos moradores, e por isso,
destroem a floresta
(Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

Tal fato preocupa as 32 famílias remanescentes, que exploram de forma sustentável todos os recursos naturais da floresta. “Eles possuem uma mentalidade de vida completamente diferente da nossa. Acham que a terra só possui valor se estiver sem a floresta, mas para nós é totalmente ao contrário, a área só possui valor se a floresta estiver de pé”, exclama um morador que preferiu não se identificar.

De acordo com os fiscais, nos cinco primeiros dias de operação, 12 pontes foram implodidas, 19 acampamentos foram destruídos, diversos equipamentos foram incendiados, oitos homens foram detidos e madeira suficiente para preencher 10 caminhões foi apreendida. A operação deve continuar pela região por até 15 dias.

Todas as ações realizadas no meio da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá aconteceram em uma operação conjunta de agentes fiscais do Sedam, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Polícia Civil, Ministério Público e lideranças da comunidade local, além de homens do esquadrão antibombas que prepararam a área para ser implodida.

Fonte: G1

Corpus Christi é um feriado cristão 60 dias após a Páscoa. Em varios países cristãos este dia é um feriado oficial. Como a Páscoa e a Quinta-feira da Ascensão o feriado Corpus Christi e um feriado móvel.

Em Machadinho a tradição do Tapete de Corpus Christi foi mantida. Todos os anos as 5 comunidades católicas da cidade se reúnem por volta das 04h:30min para a confecção do Tapete para a Celebração que acontece na parte da tarde, este ano será as 16h:00min.

Fonte: www.omelhorderondonia.com.br 

Fotos: Fernando Cristiano – Pastoral da Juventude

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que revisa a meta fiscal para 2016, autorizando o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas este ano, possibilitou uma redução no contingenciamento da Educação, segundo o ministro Mendonça Filho, de R$ 6 bilhões para R$ 2 bilhões e vai permitir a continuidade dos programas da pasta. “Havia a decisão já tomada pelo governo anterior de redução da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2016 na ordem de R$ 6 bilhões. Agora, essa limitação foi reduzida para R$ 2 bilhões, já que incorporamos uma autorização orçamentária a mais de R$ 4 bilhões”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Mendonça Filho não detalhou em que áreas será feito o corte, mas disse que a medida “facilitará a garantia da execução de programas estratégicos” e citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro já havia anunciado a ampliação desses programas, mas, segundo Mendonça Filho, não havia garantia orçamentária.

Desvinculações

Sobre a possibilidade de desvinculação das receitas da União, estados e municípios para a educação, o ministro disse que a decisão caberá ao parlamento, mas, até o momento, a área da educação não consta nas propostas em tramitação. A Constituição Federal estabelece que a União destine pelo menos 18% do que arrecada a educação e os estados e municípios, pelo menos 25%.

“Há a discussão sobre a possibilidade de avançarmos em relação a DRE [Desvinculação das Receitas de Estados] e DRM [Desvinculação das Receitas dos Municípios], mas isso está no campo da especulação. Acho difícil aplicar, em um país como o nosso, patamares inferiores ao que se aplica hoje na área da educação”, diz o ministro da Educação.

Reações

lei que estipula metas e estratégias desde a educação infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de professores e o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, até 2024.

Ele diz que “O PNE é um projeto expansionista, tem necessidade de expansão e de qualidade das matrículas” e acabar com as vinculações é “inviabilizar o pagamento do piso dos professores e a qualificação da carreira docente, além de inviabilizar a melhoria nas estruturas das escolas”.

O movimento Todos pela Educação divulgou artigo, no qual ressalta que o Brasil ainda tem o desafio de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos, idade em que, por lei, a educação deveria ser universalizada: “Se o ajuste fiscal é imperativo, é preciso que ele aconteça de forma estratégica, não apenas pensando nas correções de curto prazo, mas no Brasil que queremos construir”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota na qual diz que o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora”, ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas.

Agência Brasil Agência Brasil

A contagem regressiva para a passagem da tocha olímpica por Porto Velho teve início. Restando um mês para a chegada de um dos maiores símbolos dos Jogos Olímpicos, que já está em circuito por cidades do Nordeste, os escolhidos para conduzir a chama no revezamento já começaram a se preparar.

A chama chegou ao Brasil no dia 3 de maio com 95 dias em percurso previsto na agenda, incluindo 327 cidades das cinco regiões do país. Passando pelas mãos de 12 mil condutores até chegar, no dia 5 de agosto, ao Estádio Maracanã, será usada para acender a Pira Olímpica e celebrada a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Em Rondônia, a tocha chega na capital no dia 22 de junho e será guiada diretamente para a comunidade ribeirinha São Sebastião. Confirmada como um dos pontos de parada da tocha olímpica, a comunidade, localizada na margem esquerda do Rio Madeira, já está organizando a festa no campinho de futebol. Para chegar ao local, a tocha será conduzida em uma embarcação e em seguida percorrer cerca de 40 km pela capital rondoniense, parando em pontos turísticos como a Praça das Três Caixas d’Água e a Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

Ao todo, 165 pessoas vão se revezar para conduzir um dos principais símbolos das Olimpíadas, incluindo atletas, educadores, e personalidades importantes na história da cidade. Porto Velho será um dos poucos locais onde a chama vai pernoitar.

O SD PM RO J. Lira, foi convidado a dar instrução de defesa pessoal para os integrantes da força nacional em Brasília-DF…

O SD PM RO J. Lira, oriundo do 6º BPM /2º PEL (DIST. DE EXTREMA), e atualmente mobilizado na FORÇA NACIONAL, foi convidado a dar instrução de defesa pessoal para os integrantes da força nacional em Brasília-DF, com o advento do maior evento do plante em nosso país (olimpíadas), a FN está aproveitando seus colaboradores para contribuir com o enriquecimento dos demais, SD J Lira sendo Faixa 4º DUAN em Kung Fu, tendo uma vasta experiência no campo das artes marciais que vão desde Jiu Jitsu (Faixa Roxa), Wrestling, Boxe, Judô e Chin-Na (torções e quebramentos) tanto em ensino (docência) quanto em competições (Eventos) aceitou mais esse grande desafio para orgulho da briosa polícia militar, o qual ele faz parte.

 Segue abaixo alguns títulos:

Campeão da Copa do Mundo: Itália-2005;

Tricampeão Sulamericano: Argentina-2007, Brasil-2009, Chile-2010; 

Bronze no Mundial: China -2010.

Mais de 12 Títulos em Campeonatos Brasileiros. 

Fonte: tudorondonia

CASO FOI CONFIRMADO NESTA 5ª (19); PACIENTE É UM ADOLESCENTE DE 14 ANOS.
GAROTO TERIA SIDO MORDIDO POR UM GATO DE ESTIMAÇÃO.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) de Roraima confirmou o primeiro caso de raiva humana em um adolescente de 14 anos, que segue em tratamento na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Geral (HGR). As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (19) durante coletiva de imprensa realizada na sede da pasta em Boa Vista.

A confirmação da doença se deu por meio de um  exame sorológico do paciente, que apresentou uma variante tipo 3, o que significa que o vírus circulava num morcego.

Conforme o secretário adjunto de Saúde, Paulo Linhares, a informação é que não há cães e gatos infectados. A hipótese é que o felino tenha sido mordido por um morcego e posteriormente infectado o adolescente.

“Todas as medidas curativa estão sendo feitas na UTI do Hospital Geral de Roraima. Os médicos do estado estão em contato com especialistas de Pernambuco e dos Estados Unidos, que já obtiveram sucesso no tratamento da doença. Assim, a gente acredita que o paciente vai ter um prognóstico favorável”, disse o secretário.

De acordo superintendente da Vigilância em Saúde de Boa Vista, Emerson Capistrano, que também participou da reunião, o último caso de raiva humana foi registrado em 1976, segundo dados não oficiais.

Com o resultado da variante 3, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr) juntamente com a prefeitura vai começar fazer algumas coletas para verificar a situação viral no estado, conforme informou o médico veterinário do órgão Márcio Gomes.

“Se realmente estiver ocorrendo nos morcegos, vamos ter que entrar com algumas ações de vigilância específica”, disse.

Entenda o caso
No dia 8 de abril, o garoto foi mordido por um gato de estimação ao tentar abrir a boca do animal para lhe dar comida. Segundo a mãe do adolescente, o animal não queria comer e expelia uma secreção pela boca. O gato morreu uma semana depois de causar o ferimento.

Dias depois, o adolescente começou a apresentar sintomas de gripe seguido de náuseas, vômitos, rigidez na nuca, febre e inflamação do membro afetado. Ele foi encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do HGR, onde segue internado.

Campanha de vacinação
Para prevenir a doença, neste sábado (21) o governo em parceria com a prefeitura vai promover uma campanha de vacinação em cães e gatos tanto na área urbana quanto rural da capital. Ao todo, 15 veterinários devem atuar durante a ação.

Conforme a coordenadora geral da Vigilância em Saúde, Daniela Souza, foi montada uma equipe entre o departamento, o município e a Aderr para traçar uma plano de ação e verificar se há a necessidade de realizar a campanha em outros municípios.

Fonte: G1

Na manhã desta sexta-feira (20), em sessão solene, ocorreu homenagem de voto de louvor à Defensoria Pública de Rondônia, proposta pelo deputado Léo Moraes (PTB). A proposição teve o objetivo de prestar homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), disse que a Casa de Leis se sente honrada em prestigiar a instituição, parabenizou o deputado Léo Moraes pela iniciativa e agradeceu a presença de todos.

O presidente disse que a Defensoria Pública, há cerca de oito anos, já foi muito desprestigiada e de difícil acesso, no entanto, destacou os avanços do órgão e sua contribuição para o Estado nos tempos atuais.

Maurão de Carvalho anunciou o compromisso da Assembleia Legislativa, firmado com a Defensoria Pública, onde o Legislativo se comprometeu em disponibilizar orçamento de R$ 2 milhões de recursos próprios para contribuir com a construção da sede da instituição.

Léo Moraes citou ações da Defensoria na questão de concursados que aguardam as convocações e disse que a instituição tem exercido um esforço quase que sobrenatural para que as coisas aconteçam. Segundo Léo, nem sempre acontece como ele ou a própria instituição gostariam, mas o que é possível de se realizar tem sido feito.

O deputado disse que Rondônia conta com uma Defensoria Pública pujante, sólida, consistente e muito bem representada no cenário nacional. Para ele, a instituição representa todos os braços da sociedade.

“Vejo a atuação dos defensores como uma das atividades mais nobres e bonitas, que chega onde se promove a Justiça Social, lado mais vulnerável da sociedade, sempre com o objetivo de pacificar e conciliar problemas de toda ordem e natureza”, declarou Léo Moraes.

O parlamentar frisou que o defensor público tenta minimizar as desigualdades latentes do Estado e sempre esteve presente na Assembleia Legislativa, participando das discussões mais acaloradas e importantes, mantendo uma postura proativa, representando os interesses da população.

Segundo Léo Moraes, os defensores públicos são profissionais que diariamente fazem chegar à população carente a assistência jurídica, requisito essencial à consolidação da democracia brasileira.

“Esse atuante Poder Legislativo, hoje, presta uma singela homenagem a essa honrada carreira, que além de justo reconhecimento merece todo nosso compromisso para juntos atuarmos em defesa da nossa população mais necessitada”, frisou o deputado.

O defensor público geral do Estado, Marcus Edson de Lima, agradeceu ao presidente Maurão de Carvalho, o qual disse ser um grande parceiro da Defensoria Pública, na busca da efetiva consolidação da instituição. Disse que a defensoria existe para atender os anseios da população e que o Poder Legislativo colabora para tais ações.

Marcus Edson agradeceu ao deputado Léo Moraes e disse não ter palavras para expressar a importância da homenagem prestada a todos os defensores públicos. Ele destacou as ações do parlamentar em parceria com a Defensoria Pública. Disse que o deputado é vocacionado para a política e que tem contribuído de forma indispensável para os trabalhos da instituição.

“Essa Casa de Leis é uma defensora da Defensoria Pública e agradeço por isso. Estamos sempre abertos às críticas, desde que construtivas. Prezamos muito pela Justiça e por ela damos voz a uma parcela carente da sociedade. Agradeço e parabenizo a todos os meus colegas defensores públicos e aos nobres deputados pela confiança a mim depositada”, declarou Marcus Edson.

O advogado e representante da OAB/RO, Pedro Origa Neto, afirmou que ficou feliz ao saber que haveria a homenagem para a Defensoria. Lembrou que muitos pioneiros, quando chegaram ao Estado, realizavam atendimentos gratuitos à população, que posteriormente foi substituída pela criação da Defensoria Pública, tendo em vista a Constituição Cidadã, que dava este direito à população carente.

“A dificuldade para Rondônia foi o período de transição de Território para Estado. Foi preciso a interseção da OAB junto ao Estado para que criasse a Defensoria Pública”, disse o advogado.

O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado (Amdepro), Bruno Rosa Balbe, disse que Rondônia está em penúltimo lugar em número de defensores, no entanto, está no topo em termos de cobertura, tendo a presença de representantes em quase todas as regiões do Estado.

“Apesar de poucos, fazemos valer a nossa responsabilidade social. Onde o defensor atua há a pacificação social e por isso a Defensoria tem de crescer para atender as demandas sociais da população necessitada”, afirmou Balbe.

O presidente Maurão de Carvalho e o deputado Léo Moraes fizeram a entrega das placas de reconhecimento e dos diplomas individuais de voto de louvor ao defensor público geral do Estado, Marcus Edson de Lima.

Os demais homenageados que integraram a mesa de autoridades também receberam a honraria: Antônio Fontoura Coimbra, sub-defensor público geral do Estado; Jorge Morais de Paula, corregedor geral; Hans Lucas Immich, corregedor auxiliar; Valmir Júnior Rodrigues Fornazari, chefe de gabinete; Bruno Rosa Balbé, presidente da Amdepro; o advogado Pedro Origa Neto e Jandir de Melo Lacerda, representante dos defensores aposentados da Amdepro.

Posteriormente, defensores públicos de Porto Velho e do interior homenageados receberam os diplomas de Voto de Louvor conforme relação abaixo.

Alta Floresta do Oeste

Lúcia Pereira Bento Moreira

Ariquemes

Eder Maifrede Campanha

Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho

Victor Hugo de Souza Limahudson Alves

Buritis

Elizio Pereira Mendes Junior

Cacoal

Roberson Bertone de Jesus

Rafael Miyajima – Cedido ao STF

Colorado do Oeste/Cerejeiras

Gilberto Leite Campelo

Espigão do Oeste

Geones Miguel Ledesma Peixoto

Celio Renato da Silveira

Guajará-Mirim

Vitor Carvalho Miranda

Jaru

Luciana Carneiro Castelo Branco

Ji-Paraná

Diego César dos Santos

João Verde França Pereira

José da Silva Messias

Leandro de Almeida Mainardes

Livia Carvalho Cantadori Iglecias

Machadinho do Oeste

Lucas do Couto Santana

Nova Brasilândia

Matheus Vinicius Wanderley Lichy

Ouro Preto

Silmara Borghelot

Pimenta Bueno

Flávio Júnior Campos Rodrigues

Rolim de Moura

Yassuo Trojahn Hayashi

Maria Cecília Schmidt

São Francisco

Wilson Neves De Medeiros Júnior

Vilhena

George Barreto Filho

Ilcemara Sesquim Lopes

Porto Velho

Adelino Cataneo

Alberto José Beira Pantoja

Ana Flávia Jordão Ramos

André Vilas Boas Gonçalves

Antônio Fontoura Coimbra

Bruno Rosa Balbe

Carlos Alberto Biazi

Constantino Gorayeb Neto

Daniel de Oliveira Costa

Daniel Mendes Carvalho

Dayan Saraiva de Albuquerque

Diego De Azevedo de Simão

Eduardo Weymar

Elia Oliveira Mello

Eveline Emanuelle Aymar Elihima Nascimento

Fábio Roberto de Oliveira Santos

Guilherme Luís de Ornelas Silva

Hans Lucas Immich

Hélio Vicente De Matos

Jandí de Melo Lacerda

João Luís Sismeiro De Oliveira

João Oliveira de Andrade

Jorge Moraes de Paula

José Alberto Oliveira de Paula Machado

Kelsen Henrique Rolim dos Santos

Leonardo Werneck de Carvalho

Liberato Ribeiro de Araújo Filho

Liliana dos Santos Torres Amaral

Luiziana Teles Feitosa Anacleto

Marcus Edson de Lima

Marillya Gondim Reis

Manoel Elias de Almeida

Morgana Ligia Batista de Carvalho

Paulo Eduardo Pereira Lima

Pedro Origa Neto

Rafael de Castro Magalhães

Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho

Rosária Gonçalves Novais

Sérgio Muniz Neves

Telma Regina De Souza

Valmir Júnior Rodrigues Fonazari

FOTOS

Em fevereiro de 2011, o ex-prefeito elevou, de forma dolosa, por meio de uma Lei inconstitucional, seus vencimentos de 5 mil e 20 reais para 7 mil e 530 reais, objetivando equiparar seu subsídio (salário) com os demais prefeitos da região.

A Justiça de Rondônia condenou, por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Parecis-RO, Marcondes de Carvalho. Ele terá de ressarcir aos cofres do Município os valores salariais recebidos indevidamente durante sua gestão. Além dessa devolução, ele foi condenado à perda de bens, da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, assim como não poderá, entre outros, celebrar contrato com o poder público, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica em que seja sócio majoritário, por um período de 10 anos.

Em fevereiro de 2011, o ex-prefeito elevou, de forma dolosa, por meio de uma Lei inconstitucional, seus vencimentos de 5 mil e 20 reais para 7 mil e 530 reais, objetivando equiparar seu subsídio (salário) com os demais prefeitos da região.

A penalidade deve-se a uma sentença proferida pela juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia do Oeste, Larissa Pinho de Alencar Lima, sobre a Ação Civil Pública n. 0000318-86.2013.8.22.0018, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

A ação pedia a condenação por improbidade do ex-prefeito e do próprio município de Parecis, assim como a inconstitucionalidade das Leis 340/2011 e 341/2011, que aumentavam os subsídios dos agentes do Poder Legislativo, assim como do Poder Executivo municipal, respectivamente.

Conforme consta na sentença, as referidas Leis, mesmo não tendo sido declaradas inconstitucionais na época dos fatos, feriam as normas constitucionais do Estado de Rondônia e da República, assim como a Leis orgânica do município e de Responsabilidade Fiscal (LRF), por serem criadas sem o devido acompanhamento de uma planilha de impacto financeiro e orçamentário.

Em análise aos autos processuais, a juíza observou que as Leis foram revogadas antes da propositura da ação civil. Porém, quanto aos atos administrativos nocivos à administração realmente ocorreram e recaem sobre o ex-prefeito, que mesmo tendo conhecimento da ilegalidade, agiu de forma dolosa, por violar os princípios norteadores da administração pública da legalidade e moralidade.

Para a juíza da condenação, o princípio da legalidade exige obediência à Lei, assim como ao interesse público, à moral e aos valores que decorrem da Constituição; já o princípio da moralidade exige basicamente a honestidade, a observância das regras administrativas e ao interesse público, a boa-fé e a lealdade; princípios que foram desrespeitados pelo acusado. “Assim, os fatos narrados na denúncia e os documentos que a instruem demonstram indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa pelo requerido”, referindo-se ao ex-prefeito Marcondes de Carvalho.

Ainda de acordo com sentença condenatória, os atos de improbidade foram comprovados, porém o Ministério Público não juntou a comprovação dos valores a serem restituídos, devendo, por isso, serem juntados aos autos para a liquidação da sentença, isto é: finalização do julgamento processual.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 17 de maio de 2016.

Assessoria de Comunicação Institucional