Sua Radio Online Clique AquiJuízes vão ao Senado para garantir a aposentadoria compulsória
Por Alexandre Garcia
Segundo a Coluna do Estadão, juízes estão frequentando os corredores do Senado, porque nesta quarta-feira está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça uma PEC que acaba definitivamente com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Hoje, se o juiz vendeu sentença, cometeu ações gravíssimas contra a lei e a ética, é aposentado e fica recebendo sua aposentadoria pelo resto da vida, sem os penduricalhos.
O ministro do STF Flávio Dino deu uma liminar, dizendo que essa aposentadoria compulsória não pode ser paga, e os juízes protestaram. Agora, colocam essa PEC na pauta. E quem é o autor? Flávio Dino, na época em que era senador. A relatora da proposta, que tira esse prêmio para o juiz desonesto que é condenado, é a senadora Eliziane Gama, que também é do Maranhão e tem muita afinidade com Dino.
Os juízes que estão lá no Senado são da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Eles alegam que os magistrados têm uma previdência particular própria, com a qual eles contribuem muito, e que não pagar aposentadoria equivaleria a um confisco dessas contribuições feitas ao longo de anos. Ironicamente, o próprio Dino foi presidente da Ajufe, de 2000 a 2002.
Há quem diga que Dino está apenas querendo desviar a atenção, porque todos estão de olho no Supremo e suas relações com o Banco Master. Alguns dizem: “Não fale muito, vai pegar a República toda”. Pois tem mais é que pegar a República, sim, tirar o que está podre e deixar só as raízes, o que estiver imaculado, cândido.
Enquanto estamos falando de Master, o início da Lava Jato completou 12 anos. Começou com o doleiro Alberto Youssef e com o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que acabou morrendo de câncer, mas fez delação premiada. Foram mais de 150 delações premiadas e R$ 25 bilhões recuperados para a Petrobras, dos quais R$ 6 bilhões já estão em caixa. Fora as multas que Dias Toffoli perdoou, da J&F, da JBS.
Na época da Lava Jato também diziam “vai acabar a República”. Não acabou. O problema é que a impunidade também não acabou. Pensávamos que seria o fim da impunidade, mas não: o próprio Supremo mostrou que a impunidade vigorava. Lula foi condenado em três instâncias no caso do tríplex do Guarujá, envolvendo uma empreiteira, e em duas no caso do sítio de Atibaia, com outra empreiteira. Ainda houve os processos do Instituto Lula e dos caças suecos, que não deram em nada. Mas o STF anulou tudo por causa do CEP de Curitiba; só descobriram lá no fim do processo. Isso não existe no dia a dia; quando acontece algo assim, se a sentença já foi exarada, confirmada em segunda instância, em terceira instância, não há mais o que discutir, a menos, claro, que estejamos falando do único que era capaz de impedir a reeleição de Jair Bolsonaro (como acabou mesmo impedindo), nas palavras da ex-corregedora-geral de Justiça Eliana Calmon.
