Sua Radio Online Clique AquiNossa leniência com os menores criminosos
Por Alexandre Garcia
Shirlene Cardoso Borgonha, 39 anos, foi morta em Brasília pelas costas, com pauladas na cabeça, por um jovem de 17 anos para quem ela devia R$ 100. Ele já foi apreendido por “ato análogo ao feminicídio”, temos de dizer assim, porque o sujeito é menor de idade. Quando a polícia chegou, ele estava com outro jovem de 16 anos, que jogou no lixo um revólver 32 municiado. Os dois foram, então, apreendidos. A polícia verificou a ficha dele: não é o primeiro homicídio, já consta lá, ele é homicida, só que ele não é considerado assim porque é inimputável. A ficha ainda tem tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, roubo de motocicleta, receptação de mercadoria furtada, agressão com lesão… tudo isso. E estava na rua.
Um brilhante novo jornalista, Alexandre Magnani, lembrando da morte do cachorro Orelha, em Florianópolis, cruelmente assassinado por menores de idade. Ele disse que a Argentina está no caminho de baixar a maioridade penal, de 16 para 14 anos. Javier Milei queria 13, mas a oposição resistiu; a Câmara Federal aprovou, então, por 149 votos a 100, a redução para 14 anos. Agora está no Senado, e deve passar também.
Já no Brasil é uma luta enorme para baixar para 16 anos. E a maioridade penal aqui já foi de 14 anos, durante todo o império e até 1920, ou seja, mesmo com a constituição republicana de 1891 a idade foi mantida. Absolutamente inimputáveis eram apenas os menores de 9 anos. De 1921 em diante, com 18 anos aplicava-se a plena culpa, e dos 14 aos 18 havia um processo especial. Foi em 1940 que a maioridade penal foi para 18 anos, idade que foi mantida na atual Constituição. Há muitas propostas para mudar isso. A primeira delas apareceu em 1993, quando a atual Constituição só tinha cinco anos. Agora, o deputado Mendonça Filho está com uma PEC baixando a maioridade penal para 16 anos.
Wellington Lima, o atual ministro da Justiça, substituto de Ricardo Lewandowski, causou uma celeuma na esquerda. Ele disse que a maioridade penal é um assunto sobre o qual o povo deveria ser consultado por meio de referendo ou plebiscito. O PT e o Psol se insurgiram imediatamente, porque eles adoram proteger criminosos. E começou a discussão. Imaginem o PT fazendo uma nota contra o ministro da Justiça do governo do PT. O Psol também se manifestou. Não se faz estatísticas de assassinatos praticados por menores de idade, até porque nem se pode chamar de assassinato. Mas, do que se sabe, são mais ou menos umas mil mortes por ano.
Uma van com placa de Brasília vinha trazendo 16 passageiros da Bahia para passarem o carnaval, e bateu na traseira de um caminhão em Planaltina, pertinho de Brasília. O acidente deixou cinco mortos e 12 feridos. Só a parte da frente da van estava amassada, e ainda assim o motorista foi um dos que ajudaram a socorrer os feridos. Ele se machucou na perna e na testa, mas sem gravidade. Outros passageiros da van, no entanto, morreram ou estão feridos gravemente. Nenhuma das notícias na imprensa levantou a hipótese de que essas pessoas estavam sem cinto de segurança, porque a parte do veículo em que elas estavam está intacta. Ou seja, os corpos é que continuaram na velocidade da van, chocaram-se de cabeça com algo na frente do veículo, e morreram. O barulhinho da fivela do cinto de segurança realmente faz a diferença entre a vida e a morte.
