Oito ex-presidentes do STF querem um código de conduta para ministros
Por Alexandre Garcia
Já são oito os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão de acordo com os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia para haver um código de conduta para os integrantes da corte.
Como vocês sabem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não está acima do Supremo. Só quem está acima é o Senado Federal, que ultimamente tem se colocado abaixo por causa de presidentes como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo a Constituição, o Senado é que julga desvios de ministros do Supremo.
A Lei Orgânica da Magistratura também tem seu código de ética, mas que a gente não está vendo ser seguido. Existe um contrato de R$ 129 milhões, pagamentos de R$ 3,6 milhões para mulher de Alexandre de Moraes. Isso é suficiente, não precisa de adjetivo. É falta de ética, assim como as decisões de Dias Toffoli, só para citar dois casos.
Agora, o ex-ministro Celso de Mello, que já foi presidente do STF e seu decano, se manifesta por escrito, escrevendo um artigo no jornal O Estado de S.Paulo. “Democracia começa pela ética de juízes” – no dia de Natal, ele escreveu isso e disse que é necessário um código de conduta. Que é uma medida “moralmente necessária e institucionalmente urgente”.
É o Celso quem está dizendo isso. “Na democracia se exige não só juízes honestos, mas regras claras que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais.”
O jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo, informa que Alexandre de Moraes foi um dos 20 convidados, todos homens, por Daniel Vorcaro, para um encontro amistoso em uma mansão de R$ 36 milhões no Lago Sul, em Brasília, quando o Banco Master já pagava R$ 3,6 milhões por mês para o escritório de advocacia da família Moraes.
Quem mais, além de Fachin e Cármen estão apoiando um código de conduta: César Peluso, Marco Aurélio Mello, Carlos Veloso, Ayres Brito, Rosa Weber. Gilmar Mendes é contra, já disse que não precisa.
Eu já disse: não precisaria se a pessoa tivesse um código de conduta na medula, posto pela família, pelos pais, quando ainda criança. Isso é uma questão de formação, que vem de casa.
Vejam só: quem recebeu favores, viagens em jatinhos, patrocínios de Vorcaro – e não eram poucos – deve estar assustado. Imagina se Vorcaro falar, se contar tudo para se livrar de alguma forma.
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, fez uma nota muito cautelosa, diplomática, para falar sobre a possível pressão de Moraes no caso do Banco Master. “Falamos sobre Magnitsky em telefonema com Moraes”, ele disse, sendo que a nota de Moraes dizia “tratamos exclusivamente de Magnitsky”.
Moraes chegou a agir como porta-voz do escritório da mulher dele, dizendo que o escritório nunca tratou de assuntos do Master com o Banco Central. Mas estava ganhando R$ 3,6 milhões para quê, então? Imagina se o Galípolo decide falar mais.
Outra coisa que chama a atenção são essas agendas Moraes estarem sendo divulgadas agora, embora tenham acontecido antes. Esse jantar que citei, por exemplo, foi há um ano, mais ou menos.
Está se dizendo que a esquerda abandonou Moraes, ou o usou quando foi útil para anular Jair Bolsonaro. Agora que já se anulou Bolsonaro, ele tá sendo abandonado. Não sei se é isso, mas é o que eu tenho ouvido.
Os Correios tomaram um empréstimo de R$ 12 bilhões. Não é pouco. Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Santander e Bradesco vão pagar 18% de juro ao ano. Dá um dinheirão: quase R$ 2 bilhões de juro ao ano. E quem é o avalista? Nós. Você. Eu também.
É o Tesouro Nacional, que guarda o dinheiro dos nossos impostos – esse é o avalista. Era muito mais fácil chamar o general Floriano Peixoto, que foi presidente dos Correios no governo Bolsonaro. Quando ele estava presidindo, os Correios davam lucro, tinham superávit.
Uma notícia boa: nós somos agora campeões de produção de carne bovina no mundo. Um quinto, ou 20%, da carne produzida do mundo é brasileira, o que equivale a 12,35 milhões de toneladas.
Os Estados Unidos produzem 11,8 milhões de toneladas. Em terceiro lugar, vem a China, com 7,8 milhões de toneladas. A gente termina ao menos com uma notícia agradável nesse fim de ano.