Sua Radio Online Clique AquiO tamanho da farra dos supersalários do funcionalismo
Por Alexandre Garcia
O Estado de S.Paulo e outros jornais estão mostrando que, no Brasil, 53,5 mil servidores públicos, ativos ou inativos, recebem acima do que estabelece o limite constitucional. Estão sendo regiamente pagos, desobedecendo a Constituição na cara de todo mundo. A Constituição estabelece limites no artigo 37: nos municípios, o teto tem relação com o salário dos prefeitos; nos estados, com o salário dos governadores; e, em âmbito nacional, não pode passar do que recebem ministros do Supremo. Hoje, o teto máximo é R$ 46.366,19, mas 53,5 mil servidores recebem acima disso; nos últimos 12 meses, foram gastos R$ 20 bilhões dos nossos impostos para pagar esses penduricalhos. A Constituição é bem clara, o teto se refere à soma de todas as vantagens: não é só o salário, o estipêndio, o soldo, os proventos, chamem como quiser, é tudo.
Agora há um projeto de lei para tentar moralizar isso. O Brasil é líder mundial em número de servidores que recebem acima do limite legal. Em segundo lugar vem a Argentina, com 27 mil funcionários recebendo acima do teto deles. Em terceiro, Estados Unidos, com 4 mil – e isso que os EUA têm 300 milhões de habitantes. Vi que em Portugal só três pessoas recebem acima do teto de lá; devem ser o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, talvez.
Lula já negou o discurso ambiental 48 horas depois de terminada a COP 30. Não adianta, sempre há contradição entre o que esse presidente diz e o que ele faz. Lula acaba de sancionar uma lei com estímulos para termelétricas movidas a carvão, dias depois da COP. A ministra Marina Silva tinha recomendado o veto, mas Lula sancionou.
A Frente Parlamentar do Agro entrou na Procuradoria-Geral da República com uma queixa-crime contra Lula e contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por decretos assinados por ambos e anunciados na COP, sobre demarcação de terras indígenas, contrariando a lei que regulamenta a Constituição Federal. O chamado marco temporal diz que “são indígenas as terras que ocupam”, ou seja, terras que os índios ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A bancada do agro acha que os decretos contrariaram a lei e a Constituição, e por isso apresentou queixa-crime. Lewandowski ainda foi convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara, para falar sobre invasões indígenas de propriedades rurais.
O deputado Kim Kataguiri apresentou notícia-crime, encaminhada ao relator no STF, ministro André Mendonça, contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é indicado por Lula para a vaga no Supremo, por ter deixado de aplicar a lei. No caso, Messias teria aliviado para seis entidades envolvidas nas fraudes em descontos dos aposentados e pensionistas do INSS. Nove entidades foram objeto de um alerta, mas a AGU fingiu que não viu seis delas e só foi para cima de três; e isso pode ter sido uma omissão criminosa.
Tudo isso deve aparecer na sabatina de Messias no Senado, marcada para o dia 10. Messias já está percorrendo o Senado, pedindo voto para os senadores. Alcolumbre já disse que seu candidato é Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado; Pacheco queria ir para o Supremo porque sabe que não tem futuro eleitoral em Minas Gerais.
