Sua Radio Online Clique AquiOs juízes não querem perder seus penduricalhos
Por Alexandre Garcia
O Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu ao Supremo contra uma decisão do ministro Flávio Dino, que deu 60 dias para toda a República Federativa do Brasil se adaptar à Constituição, que diz, no artigo 37, inciso XI, que nenhuma remuneração no setor público, em nenhum lugar, pode superar a remuneração de um ministro do Supremo, que é de R$ 46,3 mil. É dinheiro dos nossos impostos, usado para as folhas de pagamento do Estado brasileiro em seus três níveis (município, estado e União), nos três poderes.
O Tribunal de Justiça argumenta que é preciso esperar o Poder Legislativo legislar sobre a natureza desses benefícios, os “penduricalhos”. Mas já legislaram, tanto que está na Constituição. Esse trecho já foi até alterado: houve uma emenda constitucional em 1998, e outra em 2003. A redação atual diz que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional [ou seja, em fundações também], dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (…)”. Então, já está feita a lei.
Pode ser que, na comparação com cargos semelhantes na iniciativa privada, um agente público receba menos. Mas neste caso, são escolhas que cada um faz. Se for para ser assim, é preciso mudar a Constituição.
Isso nos interessa porque o dinheiro sai do nosso trabalho. Pagamos impostos para sustentar o Estado, para que o Estado nos preste bons serviços públicos, inclusive de justiça, seguindo a Constituição. É o que exigimos como detentores do poder, como origem do poder. Precisamos entender como funciona uma democracia.
Dilma Rousseff, uma vez, falou de “estocar vento”. Mas, quando não há vento, os cataventos param, não dá para estocar, e isso é um problema. Não é o único; há a questão ambiental, tem o problema ambiental também: são passarinhos que morrem colidindo com as pás, o ruído constante que também afeta os animais… fora o preço. Tudo isso para algo que nem é constante – ao contrário da água, que nós temos em abundância. Mas não deixam fazer hidrelétricas. Belo Monte é uma confusão até hoje. E não conseguem construir mais nada. O Paraguai tem metade de Itaipu e a usa bem. Os paraguaios negociaram bem, nós é que não negociamos bem. E, enquanto isso, o governo estimula carros elétricos, que consomem energia. De onde vamos tirar essa energia extra, que seria necessária, por exemplo, para a indústria, se não podemos aproveitar nossa abundância de desníveis de água? Vamos voltar ao carvão, ou ao óleo combustível para gerar energia elétrica?
Temos bons técnicos, mas maus planejadores políticos, maus estrategistas, portanto, maus estadistas. O imediatismo não deveria existir na cabeça de um político, que obrigatoriamente tem de ser um estadista e um estrategista, pensando no futuro. É bom pensarmos sobre a eletricidade necessária para o Brasil poder crescer. Se não fosse por Itaipu e outras hidrelétricas, construídas ainda no tempo do chamado governo militar, nós estaríamos com as luzes apagadas.
