Brasil de Lula vota com a ditadura da Nicarágua em sessão da OEA
Por Alexandre Garcia
A briga de Lula com Donald Trump por causa de embaixadores já está nos afetando. Daniel Perez é jovem, tem menos de 40 anos, é da Flórida, filho de imigrantes cubanos, entrou na política pelo Partido Republicano, foi eleito deputado estadual pela Flórida, teve uma grande votação e Trump o escolheu para ser o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, um posto que estava vago. O Brasil faz corpo mole para conceder o acordo – chamado em francês de agrément, e por causa disso Trump até tirou o visto da nossa embaixadora em Washington.
A briga é tanta que Lula agora confirma que é mesmo amigo de Daniel Ortega. Imagine os membros do TSE de 2022; devem estar com a cara no chão, porque proibiram, na campanha eleitoral, que se mencionasse a aliança entre Lula e Ortega. Mas a verdade é que os dois são amigos. Ortega e a mulher, Rosario Murillo, que é a copresidente (não é mais vice-presidente, é copresidente), declararam que não haverá mais eleição na Nicarágua enquanto houver a oposição por lá. Os EUA pediram a convocação de uma reunião de chanceleres dos países-membros da Organização dos Estados Americanos para examinar o caso. O Brasil rejeitou e foi voto vencido. Então, haverá essa reunião para deixar bem claro que há ditadura na Nicarágua, como já não soubéssemos.
A política externa brasileira está uma calamidade sob o comando de Celso Amorim (que é quem realmente manda, apesar de o chanceler ser Mauro Vieira). Quando Amorim era o ministro de Relações Exteriores, houve aquele caso do Manuel Zelaya, em Honduras, que foi abrigado na embaixada brasileira e a converteu em diretório político. Ele fazia o que queria: andava de chapelão dentro do prédio (é falta de educação usar chapéu em lugar fechado), botava os pés calçados com aquelas botas em cima da mesa… E ele nem perdeu o cargo por golpe: foi removido pelo Congresso e pela Suprema Corte. Mesmo assim, Celso Amorim o apoiou. A nossa política externa está um desastre. Pobre do Instituto Rio Branco, que ensina tão bem.
O inciso XI do artigo 37 da Constituição, que trata da remuneração no serviço público, diz claramente que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal”. E qual é esse valor? R$ 46 mil. O Supremo já tem decisões que permitiram penduricalhos, mas a Constituição diz que o limite é R$ 46 mil, e pronto.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, esse que teria tentado agarrar uma moça de 18 anos por baixo d’água em Balneário Camboriú, ganhava mais de R$ 100 mil por mês até fevereiro, quando foi afastado por causa da denúncia. Passou a ganhar “só” R$ 29 mil. Agora, o STJ decidiu, por 24 votos a 4, que ele deve perder o cargo; não é mais juiz, nem aposentadoria compulsória terá. Ele provavelmente deve recorrer ao Supremo.
Buzzi é um que deixará de receber fortunas acima do teto, mas o problema permanece: é muito fácil dar salários de mais de R$ 46 mil com o suor de quem trabalha para pagar imposto. Ontem, um grupo grande disse que “no Brasil uma maioria trabalha para sustentar uma minoria de vagabundos”, foram essas a palavras que usaram. É revoltante perceber que há uma nomenklatura, como havia na União Soviética, de seres especiais: uma casta superior que deveria ser de servidores, mas é de senhores. O Estado existe para servir a nação, e a nação são as pessoas, os cidadãos que trabalham, pagam impostos, nomeiam pelo voto os seus servidores, para que prestem bons serviços públicos de justiça, segurança pública, saúde, ensino, previdência.