STF forma maioria para manter prisão de Vorcaro e validar fase da Operação Compliance Zero

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13) para confirmar decisões do ministro André Mendonça que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero e determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar. Em seu entendimento, o investigado integra uma “perigosa organização criminosa armada”. O voto foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes ainda não apresentou manifestação.

A análise ocorre no plenário virtual da Segunda Turma, onde os ministros têm prazo até sexta-feira (20) para registrar seus votos.

Esta é a primeira vez que o caso relacionado ao banco Master é examinado de forma colegiada pelo Supremo. Até então, as decisões tomadas foram tomadas individualmente pelos relatores nos processos.

No voto, Mendonça também rebateu argumentos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, as mensagens que fundamentaram a nova fase da operação foram extraídas do primeiro celular do banqueiro, entendidas ainda em novembro.

O relator destacou que não seria necessário aguardar a análise de todos os aparelhos apreendidos para a adoção de medidas judiciais.

“Não se pode aguardar a análise de todos os celulares para tomar medidas. Além da conclusão das análises relativas ao primeiro aparelho apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, afirmou.

O ministro também rejeitou a tese de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas um espaço informal de conversas.

De acordo com o voto, foram identificadas mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, nas quais aparece a inclusão até de um policial federal no grupo de investigados descritos como “milicianos”.

Para Mendonça, o conjunto das informações indica que o grupo investigado ainda representa risco.

Segundo ele, “a organização ainda se apresenta como uma perigo ameaça em estado latente, pois conta com membros que ainda estão à solta”.