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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 207/2026, de autoria do deputado federal Thiago Flores (RO), que prevê o pagamento de pensão provisória pelo agressor a mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive nos casos de tentativa de feminicídio.

A proposta busca ampliar a proteção às vítimas e garantir condições financeiras para que possam enfrentar as consequências da violência e reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade.

De acordo com o texto, a pensão poderá ser determinada pela Justiça, mediante solicitação da vítima, quando houver indícios da prática do crime. O projeto também prevê a possibilidade de bloqueio de contas bancárias e bens do agressor para assegurar o cumprimento da medida.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos números da violência contra a mulher no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, a cada dois minutos, uma mulher foi vítima de agressão física no contexto da violência doméstica.

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta de Thiago Flores representa mais uma iniciativa no debate sobre o fortalecimento dos mecanismos legais de proteção às mulheres e de responsabilização dos agressores.

Assessoria

Publicado em: 19/11/2026