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Causa impossível.

O Senado está com uma questão da maior relevância para decidir. Mais precisamente a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Examinar a Sugestão Legislativa 30/2017, que propõe a extinção do auxílio-moradia para autoridades dos Três Poderes.

O benefício é pago, mensalmente, a deputados, senadores, ministros de Estado, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores da República, promotores de Justiça e servidores comissionados federais, junto com os seus vencimentos.

Esse pessoal está entre os mais bem remunerados servidores públicos do país. Faz parte de uma elite funcional e, na teoria, não teria necessidade desse benefício excepcional para fazer face a suas despesas de aluguel de moradia no município onde presta serviço.

No entanto, poucos são os que abrem mão do auxílio, mesmo sabendo que o Estado brasileiro enfrenta uma brutal crise fiscal, precisando economizar para equilibrar as contas. Neste ano, só em nível federal, o custeio com esse benefício será de R$ 879 milhões.

Meio milhão de cidadãos brasileiros se manifestaram, no portal E-cidadania, no site do Senado, a favor da extinção desse benefício. Tudo começou quando um cidadão comum lançou a ideia no sistema e em menos de 24 horas ela recebeu mais de 20 mil votos.

Se a sugestão receber parecer favorável da comissão, é transformada em proposição e encaminhada à Mesa do Senado para tramitação, isto é, discussão e votação pelo plenário. Em seguida, ela faz o mesmo percurso na Câmara dos Deputados. É uma via crucis.

Apesar dos interesses em jogo, não é impossível que vingue. Afinal, trata-se de dar uma satisfação a meio milhão de brasileiros, que não acham razoável que um senador, que já têm salário de R$ 33 mil por mês, ganhe mais R$ 5.500 a título de auxílio-moradia. Para a maioria dos brasileiros, que não ganha isso de salário, esse valor daria para comprar a casa própria.

Fonte: Por Marco Aurelio

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