Uma das profissões mais sonhadas pelos amantes das artes, tem tido noites de pesadelo, em decorrência da interpretação da Lei, aplicação da mesma e abordagens visando o cumprimento delas. A maioria das cidades contam com casas que para atrair público, contratam músicos, trios e/ou bandas para proporcionar um atrativo aos seus clientes e isso tem se transformado em um problema que envolve várias esferas da sociedade.
Com o objetivo de entrar no rítmo de convivência bom para todos, para que todos possam de um lado ter momentos de lazer e do outro profissionais da noite possam garantir o seu sustento, músico dão um passo em busca de harmonia. O músico Eduardo Oliveira se diz preocupado com a situação vivida por vários colegas que atuam nas noites de diversas cidades do Estado. Os constantes casos de apreensão de instrumentos e equipamentos, iniciou um movimento com o intuito de chegar a um entendimento com o Batalhão de Polícia Ambiental no que tange os procedimentos de abordagem e apreensão de materiais, bem como os demais poderes envolvidos.
“Além da apreensão, muitos músicos tem recebido voz de prisão nessas abordagens e para resolver esse impasse, uma Comissão está coletando assinaturas e reunindo os profissionais do entretenimento para que se abra um debate com as autoridades policiais”, explica Eduardo. “É importante que se tenha em mente que a Lei não observa as peculiaridades de quem está trabalhando honestamente de quem agride o meio ambiente e é preciso estabelecer um ponto de equilíbrio entre o trabalho honesto e a ação delotuosa”, pondera.
“Vamos protocolizar um requerimento no BPA solicitando uma reunião entre nossa Comissão e o Comando para, juntos, chegarmos a um entendimento”, informa Eduardo. Na busca por apoio o deputado estadual Léo Moraes, tem atendido às reinvidações da classe e está em fase de minuta, um projeto de lei estadual para estabelecer os limites da ação policial quando se tratar de abordagens à músicos.
Ambiental
Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA)/PMRO, Tenente Coronel Arióstenes Viana de Azevedo disse que o cime de poluição sonoroa é um crime de ação pública incondicionada, ou seja, independe da representação da vítima. “Neste caso a aferição do decibelímetro não precisa ser no cômodo do incomodado”, explicou. “É necessário que seja feita a aferição não podendo o policial mandar desligar o som sem a aferição dos níveis conforme manda a lei”, comentou por telefone para a redação do Orondoniense, pois está em viagem para Goiania (GO).
Sobre a apreensão dos instrumentos a Polícia Ambiental apenas segue a lei que determina o recolhimentos dos instrumentos envolvidos no delito. “Posteriormente provando que é instrumento de trabalho do músico eles são devolvidos”, comentou o comandante do batalhão.
Nossa equipe tentou contato telefônico com o Capitão PM/BPA Davi, responsável pelas ações voltadas mas não obteve sucesso. O objetivo era levantar informações sobre os casos de apreensões, formas de abordagem dos policiais e transporte de instrumentos musicais, que tem sido uma das preocupações da classe dos músicos. O Rondoniense se coloca a disposição para esclarecer estas ações junto ao Batalhão de Polícia Ambiental.
Legislação
A Lei 9605/87 e Decreto 6514/08 abordam o tema, no entanto proporcionam diversas interpretações. No estado a Lei 880/2000 destina obrigações para que as casas cumpram perante o uso de aparelhos sonoros em locais públicos, com aferição de níveis via decibelímetro e adequação das casas . “Nós músicos acabamos sofrendo a mesma sansão e tachados de criminosos como alguém com uma motoserra derrubando uma castanheira, já que está no mesmo contexto de crime ambiental”, comenta o músico Harlem Xavier.
Para o músico e Especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – Higienista Ocupacional – Técnico em Segurança do Trabalho, Flávio Rubens dos Santos existem normas sobre o uso do decibelímetro e treinamento para a utilização do mesmo. “É necessário ver se o medidor está em condições de uso e se a medição acontece no local da origem da denúncia e não dentro do estabelecimento”, explica.
“Sabemos que todo caso é um caso e existe abuso de volume de alguns locais, despreocupação por parte de alguns proprietários preocupados apenas com os lucros do estabelecimento, não podemos generalizar a Polícia Ambiental, mas fatos isolados já foram presenciados de truculência nas abordagens e nós não podemos ficar sem o instrumento de trabalho que em sua maioria são caros e são recolhidos de forma inadequada”, comenta Flávio. “Hoje nós queremos é poder trabalhar e ter um diálogo saudavel para que todos possam viver em harmonia e trabalhar”, enfatiza.
Política
No último dia 12 o deputado Léo Moraes (PTB) presidiu uma reunião para discutir e elaborar um Projeto de Lei quanto à “Lei dos Decibéis”, que regula os ruídos para impedir a poluição sonora. “Nós sabemos das reclamações dos empresários quanto às diligências exageradas da Polícia e estamos tentando regulamentar a lei para que não prejudique mais ninguém”, afirmou na reunião.
Entre outras reclamações, os empresários de Porto Velho e de outras cidades de Rondônia falam sobre a abordagem policial e alegam que a medição feita hoje nos estabelecimentos é realizada de forma errônea. “O maior problema, para nós, é a forma que os policiais nos tratam, a forma que eles retiram nossos instrumentos de trabalho e como a medição é feita”, afirmou na ocasião Fabíola Brandão, representante dos empresários da capital.
Segundo o advogado Márcio Nogueira, que esteve presente à reunião, o Estado não tem nenhuma legislação que regule a Lei dos Decibéis em Rondônia. “Nós estaremos fazendo a regulamentação e iremos apresentar ao Ministério Público”, disse. “Nosso objetivo é elaborar algo que não prejudique nem o empresário e nem as pessoas que moram nos arredores dos estabelecimentos”, afirmou.
O parlamentar que está em viagem comunicou via assessoria que está sensibilizado com a causa dos músicos e irá se pronunciar posteriormente sobre o que deverá fazer para colaborar com a mediação desta situação.
Casas
Após o episódio do incendio da Boate Kiss, uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu 680 em Santa Maria (RS) na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, várias casas de Porto Velho se adequaram as determinaçõesdo Corpo de Bombeiros. Com o rigor da fiscalização, medidas para melhorias de segurança e a adequação sonora foram feitas. Sinésio Tapajós, proprietário de um dos tradicionais Pub’s da cidade conta que teve que se adequar para poder trabalhar. “Custou caro e a partir daí nunca mais tivemos problemas, principalmente no que tange a segurança e o tratamento acústico, o que não atrapalha ninguém e assim proporcionamos condições aos músicos e ao público que tem sua noite garantida”, comentou.
A comissão dos músicos deve anunciar as próximas ações nos próximos dias e marcar uma reunião com a Polícia Ambiental para a busca de uma forma de não serem penalizados, pela falta de estrutura e tratamento acustico de casas noturnas, que geram a apreensão dos instrumentos musicais
Fonte: www.orondoniense.com.br
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