Menor morto pela PM em SP passou 20 vezes pelo Conselho Tutelar

Menino de 10 anos levou um tiro na cabeça durante suposto confronto.
Em um dos casos, policiais não conseguiram contato com conselheiros.

O menino de 10 anos, morto pela Polícia Militar com um tiro na cabeça, suspeito de furtar um carro durante suposto confronto na noite de quinta-feira (2) na Zona Sul de São Paulo, passou 20 vezes pelo Conselho Tutelar, segundo informou o SPTV.

De acordo com registros da polícia, entretanto, nem sempre os conselheiros foram localizados. Em um boletim de ocorrência feito quando o menino foi apreendido tentando furtar uma bicicleta, os policiais registraram que “foram efetuadas diversas tentativas de contato com os membros do conselho tutelar de todas as regiões da cidade, sem nenhum resultado positivo.”

A prefeitura da capital disse que o menor passou por vários abrigos para receber comida, tratamento psicológico e educação, e que a secretaria de Direitos Humanos vai apurar por qual razão os conselheiros tutelares não atenderam ao chamado dos policiais.

A reportagem do SPTV esteve em um dos abrigos onde o menino morou por um tempo. Nele, o garoto esteve cinco vezes. Mas, segundo relatos, ele ficava pouco tempo. No máximo, 1 mês. Na maioria das vezes, fugiu pelo telhado ou pulando o muro. E uma vez, escapou durante uma excursão.

O que diz a lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade. As medidas socioeducativas como a internação na Fundação Casa podem ser aplicadas apenas para adolescentes, que são os menores de 12 a 18 anos.

O artigo 104 do ECA diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato”.
O estatuto prevê para qualquer ato infracional praticado por uma criança as seguintes medidas:
I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV – inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII – acolhimento institucional;
VIII – inclusão em programa de acolhimento familiar;
IX – colocação em família substituta.

A história de abandono do menino começou em Peruíbe, Litoral Sul, onde ele vivia com a mãe até ela ser presa, em 2014. À época, ele tinha oito anos. O pai já estava na cadeia por tráfico de drogas. A Justiça, então, determinou que o garoto viesse para a capital, onde moram a avó e uma tia. Mas nenhum parente quis ficar com o menor. Ele foi morar nas ruas, exposto a todo tipo de violência.

“Deve nos envergonhar termos crianças tão novas envolvidas tão precocemente com a criminalidade. Em 20 anos de atuação nunca tinha me deparado com casos desse tipo. Isso mostra a falência do sistema de proteção social e educacional voltados a criança e adolescentes. Então, antes de eles se tornarem infratores, eles foram vítimas de negligência familiar e também da ausência completa do poder público através de seus programas sociais”, afirma Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Para a professora Nancy Cardia, do núcleo de estudos e violência da USP, o caso serve de alerta. É preciso repensar as políticas públicas voltadas para as crianças em situação de abandono.

“É urgente a gente ter algum tipo de política voltada para crianças cujo os pais estão cumprindo pena, né? Isso é absolutamente básico. Quando você vê o tamanho da população carcerária, é vital que você tenha isso”, afirma Nancy.

Alckmin diz que menores estavam armados
O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira (6) que a morte do menino de dez anos em São Paulo, na sexta-feira, após suposto confronto com a Polícia Militar foi “uma tragédia” e disse que tanto o menino morto como o colega dele, de 11 anos, estavam armados na abordagem policial.

“É evidente que os menores estavam armados e houve tiros, mas vamos aguardar a apuração com todo rigor”, disse Alckmin. “Foi encontrada a arma”, afirmou o governador em São Paulo, durante assinatura do projeto de lei para criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Alckmin disse que o caso é “uma tragédia, uma criança com uma vida toda pela frente”. Disse ainda que o DHPP é quem vai avaliar, nenhuma hipótese está descartada.

O governador afirmou viu o vídeo em que o menino de 11 anos é interrogado. “Parece ser espontâneo”

No vídeo, o menino é interrogado supostamente por policiais militares, sem a presença dos responsáveis e de um advogado, obtido pelo G1, pode ter sido feito para criar provas a favor da Polícia Militar, segundo especialistas. A criança estava com o garoto morto pela Polícia Militar com uma bala na cabeça na noite de quinta-feira (2), em São Paulo.

Fonte: G1