Governador conhece propostas da ONU para solução de problemas agrários em Rondônia

A gestão de terras e a legitimação das propriedades rurais em Rondônia terão que ser feitas conjuntamente entre o estado e órgãos federais para evoluir. O formato foi definido em reunião nessa terça-feira (26), do governador Confúcio Moura com Richard Martins Torsiano, consultor da Organização das Nações Unidas (ONU ) para a América Latina e Caribe para assuntos de governança de terras.

Ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), onde atuou durante 10 anos, Torsiano veio a Rondônia com a proposta de dar sua contribuição após saber que o estado apresenta problemas críticos com a falta de legitimação de propriedades rurais.

O consultor da ONU fez ampla explanação da situação fundiária do País e, em relação a Rondônia, indicou caminhos para ampliar os esforços dos órgãos envolvidos.

Na reunião, da qual participaram também o secretário estadual da Agricultura, Evandro Padovani; o coordenador regional do Incra, Cletho Brito; e o secretário adjunto da Casa Civil, Waldemar Albuquerque, Torsiano propôs a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela regularização fundiária, tanto do estado quanto do governo federal.

O alinhamento da legislação para evitar conflitos também foi indicado pelo consultor.

Ele prometeu articular uma reunião em Brasília, com representantes das partes, a fim de assegurar o compromisso da União com a causa.

Torsiano disse que falta de legitimação das propriedades tem impacto direto na agricultura familiar e seu potencial produtivo. Como decorrência, há reflexos negativos no Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário.

A falta de documento definitivo das terras afasta o agricultor familiar das linhas de crédito, que também fica exposto aos conflitos e pode ser obrigado a deixar a propriedade.

Outra vertente que deve ser considerada, segundo o consultor, é a degradação ambiental, que ocorre por vários fatores em locais onde a posse das terras não é claramente definida.

Segundo Torsiano, uma vez articulada a participação de cada um dos atores da questão fundiária, devem ser assegurados os recursos a ser utilizados na regularização das terras.

Para operação de titulação de assentamento de 200 famílias e utilizando equipes de oito servidores, o custo estimado é de R$ 10,6 mil, incluindo os gastos com combustível. O trabalho pode ser feito em sete dias.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Além da titulação das terras, a proposta de Torsiano é que sejam levadas políticas públicas ao pequeno agricultor e mantida uma gestão qualificada para saber quem está nas terras, quem sai e quem chega a fim de assegurar uma ocupação objetiva. “Sem as garantias, as famílias ficam vulneráveis, e acabam deixando as terras, algumas vezes expulsas”, reiterou.

A regularização de terras pode utilizar o acervo fundiário digital do Incra, que detém imagens para visualização e download de cerca de 330 milhões de hectares de todo o País.

Há, também, informações sobre projetos de assentamento, glebas federais, território quilombola, terra indígena e unidades de conservação.

Rondônia tem, atualmente, mais de 2,7 milhões de hectares em situação de posse, o que significa que não estão regularizados, num universo de 12,2 milhões de hectares de áreas particulares, totalizando 107,333 imóveis.

INTEGRAÇÃO

Para o governador Confúcio Moura, é inevitável que os setores envolvidos na solução dos problemas fundiários (órgãos estaduais, Incra e Terra Legal) atuem conjuntamente, no mesmo espaço, para interajam e troquem informações sobre os avanços de cada um.

Confúcio também avalia que a previsão orçamentária para garantir os recursos a serem utilizados na regularização é passo importante, mas deve ser feito deve ser feita em bases reais em razão da realidade econômica.

“O apoio que Richard Torsiano nos traz é importante”, disse o governador, completando que é um especialista com vasto conhecimento sobre nossa realidade, que vai nos ajudar a entrar em um novo tempo no campo da regularização de terras e do desenvolvimento do estado.

Cletho Brito, que assumiu o cargo no Incra há pouco mais de um mês, afirmou que dará prioridade à titulação de terras, e criticou a falta de avanços neste programa. Há, segundo ele, em torno de 50 mil imóveis para serem regularizados, dos quais, 35 mil estão com processo em andamento no instituto.

O diagnóstico apresentado é o quadro real do estado, segundo o secretário estadual da Agricultura, Evandro Padovani. Ele considerou que este é o primeiro passo para alavancar definitivamente a regularização de terras em Rondônia. “Temos que unir todos os atores: Estado, Incra e Terra Legal e resolver juntos”, disse.

Também concordou com a explanação, o adjunto da Casa Civil, Waldemar Albuquerque, que apontou outro item que precisa ser levado em consideração. “Temos que trabalhar para alterar algumas leis. Assim facilitaremos o trabalho”, afirmou.

Torsiano disse que por iniciativa própria está oferecendo seu conhecimento para ajudar Rondônia na questão fundiária. A meta, segundo ele, é que o projeto produza efeitos definitivos e sirva de piloto para outros estados.

Fonte: SECOM