Fiscalização ambiental começa a retirar áreas irregulares ao ar livre em áreas públicas da capital

Outdoors instalados dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) foram retirados em Porto Velho após uma ação de fiscalização ambiental identificar estruturas irregulares instaladas ao lado de um canal.

A operação ocorreu na última semana e foi conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), que iniciou o combate à instalação de painéis publicitários em áreas protegidas da cidade.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, muitas dessas estruturas foram instaladas em áreas públicas sem qualquer autorização legal. Ele afirmou que quase 100% dos outdoors identificados nessa situação estão em condição de flagrante ilegalidade.

Ainda conforme o secretário, além da ocupação irregular de áreas públicas, estruturas essas também geram poluição visual, provocam impactos no trânsito e motivam reclamações da população.

Durante a ação de retirada dos painéis instalados dentro do APP, a secretaria também alertou a comunidade sobre a irregularidade desse tipo de instalação.

A fiscalização não se limita apenas às estruturas localizadas em áreas ambientais. O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, afirmou que ao ar livre instalados fora de APP, mas sem regularização, também estão sendo analisados ​​em um levantamento conjunto entre Sema e Seinfra.

De acordo com ele, o objetivo é verificar se as estruturas atendem às exigências relacionadas à regularização administrativa, ao ordenamento paisagístico e à segurança urbana.

A Prefeitura também reforçou que a instalação de outdoors não depende apenas de licença ambiental, mas também do cumprimento das regras previstas no Código de Posturas do Município.

A orientação é para que agências de publicidade, comerciantes e demais especialmente verifiquem previamente a situação legal das estruturas antes de utilizar esse tipo de propaganda, evitando avaliações administrativas.