Ex-governador de Rondônia recupera pensão vitalícia de R$ 25 mil
O ex-governador de Rondônia, Valdir Raupp (MDB), obteve uma decisão favorável do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para retomar o recebimento de sua pensão vitalícia no valor de R$ 25,3 mil por mês.
A solicitação de Raupp foi acatada por Toffoli, permitindo que o governo estadual restabeleça o pagamento da pensão. O ex-governador, que liderou Rondônia de 1995 a 1998, passou a receber a pensão ao deixar o cargo, seguindo a prática comum entre os ex-governadores do estado.
Durante o período de 2003 a 2019, Raupp também ocupou o cargo de senador, acumulando vencimentos. A pensão, instituída por uma lei de 1985, beneficiava não apenas os ex-governadores, mas também suas viúvas e filhos menores de 18 anos.
Uma legislação estadual de 2011 revogou o pagamento, porém, aqueles que já usufruíam do benefício continuaram a recebê-lo até 2020, quando uma decisão judicial interrompeu os pagamentos.
Em março de 2020, último mês com registro de pagamento, Raupp recebeu R$ 25.322,25 brutos e R$ 17.063,14 líquidos. Seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral em 2018 era de R$ 264 mil.
O pedido de Raupp foi fundamentado na decisão da Segunda Turma do STF, em maio, que determinou o retorno do pagamento de aposentadorias a ex-governadores do Paraná. Toffoli referenciou essa determinação e um julgamento de novembro, autorizando o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores concedidos antes de serem considerados inconstitucionais.
Os ministros argumentaram que, mesmo que a concessão dessas aposentadorias tenha sido declarada inconstitucional, os pagamentos iniciados anteriormente devem ser mantidos em nome da segurança jurídica.
A suspensão do benefício em 2020 afetou outros ex-governadores e viúvas, mas a decisão de Toffoli especifica a retomada do pagamento exclusivamente para Raupp.
Em 2020, Toffoli interrompeu inicialmente o pagamento por meio de uma decisão de primeira instância da Justiça de Rondônia. Embora o Tribunal de Justiça (TJ) do estado tenha revisado essa decisão, um recurso ao STF resultou na retomada da suspensão pelo então presidente Toffoli. Na ocasião, ele argumentou que o benefício ia contra “diversas normas” da Constituição. A decisão foi confirmada no ano seguinte pelo ministro Luiz Fux.
Agora, Toffoli destaca que, embora não “desconheça” as decisões anteriores, os julgamentos recentes levaram a uma mudança no entendimento do STF, buscando assegurar a segurança jurídica.
