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PEC busca regularizar imóveis rurais em fronteiras
Deputado Thiago Flores assina proposta que beneficia 588 municípios com segurança jurídica para propriedades rurais na faixa de fronteira, área historicamente marcada por conflitos agrários.
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) confirmou apoio e assinatura à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende regularizar os imóveis rurais localizados na faixa de fronteira em todo o Brasil. A medida pode beneficiar diretamente 588 municípios, garantindo segurança jurídica e estabilidade patrimonial para mais de 50 mil propriedades rurais que aguardam regularização há décadas.
A proposta acrescenta o artigo 68-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ratificando os registros de imóveis rurais concedidos pelos estados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. A intenção é validar títulos que hoje geram insegurança, disputas e paralisação de atividades produtivas.
A PEC ainda está em fase de coleta de assinaturas e precisa alcançar o mínimo de 171 deputados para tramitar no Congresso Nacional. A iniciativa conta com o apoio institucional de entidades importantes do setor produtivo, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Em Rondônia — um dos estados mais afetados por conflitos fundiários — a proposta representa um avanço significativo. O estado convive historicamente com disputas de terra, sobreposição de registros e instabilidade jurídica que impactam produtores, famílias e investimentos no campo.
Para o deputado Thiago Flores, a PEC é “um passo fundamental para garantir tranquilidade aos produtores rurais, destravar áreas produtivas e assegurar o direito constitucional de propriedade”. A expectativa é que, com as assinaturas necessárias, o tema avance no debate nacional.
