O governo brasileiro e mais de uma dezena de outros países demonstraram insatisfação com a proposta da União Europeia sobre o reajuste de tarifas de importação por conta das negociações do Brexit, alertando que a proposta que está sobre a mesa ameaça representar uma perda de espaço para as exportações agrícolas.
Novas taxas e cotas – Como parte do processo de saída do Reino Unido da UE, tanto os europeus como os britânicos precisam estabelecer novas taxas e cotas para produtos estrangeiros, num processo complexo e que pode levar meses para ser solucionado.
Prática – Na prática, uma cota para um produto estrangeiro que existia para o bloco europeu precisa ser redesenhada, já que o mercado britânico não mais fará parte da união aduaneira.
Acordo – Europeus e britânicos chegaram a um acordo para repartir essas cotas e garantir aos países exportadores, como o Brasil, que o total de toneladas que entraria não seria modificado em comparação ao que existia antes do divórcio entre Londres e Bruxelas.
Garantias – Mas o governo brasileiro insiste que a conta não é exatamente apenas a de manter o mesmo volume de cotas. Afinal, ao exportar para um porto europeu hoje, a empresa brasileira tem hoje garantias de que seu produto vai chegar até Londres sem custos adicionais.
Custo maior – Com o Brexit, o custo de exportar para dois mercados diferentes aumentaria e, portanto, encareceria o produto brasileiro. O volume de carnes e açúcar que entraria no mercado europeu e britânico, por exemplo, poderia ser afetado, com um impacto para as exportações brasileiras.
Itamaraty – O Itamaraty, na tentativa de dar uma solução para a questão solicitou que o País fosse compensado pelo custo extra com a garantia de que teria uma cota maior para exportar, algo que foi rejeitado tanto pelos europeus como pelos britânicos.
Debate – Nesta terça-feira (09/10), na OMC, o tema foi alvo de um debate. Os governos de Brasil, Rússia, China, Índia, México, EUA, Argentina, Japão, Canadá e outras economias expressaram suas “preocupações” diante da proposta que a UE colocou sobre a mesa.
Exportações – Grande parte deles insistia que as cotas oferecidas pela UE para um cenário pós-Brexit acabariam reduzindo as exportações dessas economias para o mercado europeu, principalmente no setor agrícola.
Metodologia – Durante a reunião, os governos exportadores criticaram a metodologia usada pela UE e a precisão dos dados de importação utilizados e que foram usados como base para justificar uma mudança nos compromissos do bloco.
Rússia – Um dos governos que criticou a UE foi o da Rússia, que alega que o novo cálculo de cotas de Bruxelas viola as regras da OMC. O governo da Austrália também cobrou garantias de que a UE “garanta que o valor do acesso ao mercado existente seja mantido”.
Precisão dos dados – Já a administração de Donald Trump insistiu em questionar a precisão dos dados europeus. Para Washington, a proposta “não reflete as realidades comerciais e resultará em perda de acesso a mercados para os EUA”.
Solicitação – O Brasil também pediu dados que “reflitam melhor a composição do comércio” para as negociações que estabelecerão as cotas na Europa, no futuro. De acordo com o Itamaraty, da forma pela qual os europeus apresentaram os dados, identificar direitos dos exportadores ficou inviável.
Outras listas – O governo brasileiro ainda deixou claro que os dados apresentados pelos europeus não foram certificados e que os negociadores do Itamaraty se reservam o direito de usar outras listas de compromissos da UE, apresentadas no passado.
Defesa – Na tentativa de se defender, a UE explicou que informou a todos os países sua intenção de modificar as concessões de cotas, como resultado do Brexit. Londres também indicou na mesma direção, mas sem fazer qualquer sinal de que está disposta a fazer concessões.
Londres – Outros 20 membros da OMC ainda criticaram o governo do Reino Unido por conta das cotas que Londres indica que poderia oferecer aos demais exportadores, ao deixar a UE.
Fornecedor – Apresentando-se como um dos principais fornecedores agrícolas do Reino Unido, a Austrália alertou que espera manter sua proporção do mercado. Mas alertou que as modificações propostas ameaçam gerar perdas econômicas.
Modificações substanciais – O governo brasileiro também afirmou que se reserva o direito diante das novas condições apresentadas, alegando que elas contém “modificações substanciais de concessões”.
Alerta similar – Um alerta similar foi lançado pela Nova Zelândia, também preocupada que a saída do Reino Unido signifique um menor acesso a seus produtos agrícolas para o mercado britânico.
Preocupação – Washington ainda indicou sua “profunda preocupação” diante da falta de oportunidade de negociar diretamente com o Reino Unido. Para a Casa Branca, a atual estrutura oferecida significa que os americanos “perderão mercado”. “Isso é inaceitável”, afirmou a delegação americana, que pediu que Londres faça uma proposta urgente para tentar superar o impasse. “Brexit não pode resultar numa perda de mercado”, completou Washington.
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