O deputado estadual reeleito Marcelo Cruz ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral para obter autorização para deixar o partido Avante sem perder o mandato parlamentar.
A iniciativa ocorre após a legenda não alcançar a cláusula de desempenho nas eleições de 2026, requisito constitucional necessário para garantir acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão a partir de 2027.
A ação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por meio do advogado eleitoral Nelson Canedo. A defesa solicita o reconhecimento de justa causa para que o parlamentar possa ingressar em outra sigla que tenha cumprido os critérios de desempenho, preservando o mandato.
Nas eleições de 2026, Marcelo Cruz foi reeleito com 12.048 votos. Já o Avante alcançou 1,59% dos votos válidos nacionais para deputado federal e elegeu cinco parlamentares em três estados, ficando abaixo das exigências previstas na Constituição Federal.
A cláusula de desempenho estabelece dois critérios alternativos: alcançar percentual mínimo de votos válidos em pelo menos nove estados ou eleger determinado número de deputados federais distribuídos por essas unidades da Federação.
Segundo a argumentação apresentada pela defesa, a perda dos recursos partidários e do espaço de propaganda gratuita pode comprometer a estrutura de funcionamento da legenda e a comunicação política com a população.
Agora, o pedido será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os fundamentos jurídicos apresentados para decidir sobre a possibilidade de mudança partidária sem perda do mandato.
Fonte:https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2026/11/deputado-marcelo-cruz-vai-a-justica-para-deixar-o-avante-diante-da-perda-de-recursos-do-partido,258029.shtml
Publicado em: 19/11/2026