Sua Radio Online Clique AquiMandato para ministros do STF
Por Alexandre Garcia
Ora, vejam só! O presidente Lula está concordando com a oposição. A oposição tem sugerido, numa reforma do Supremo, que ministro do Supremo não fique até os 75 anos, que tenha um mandato. Mandato de 8, de 10 anos. Pois perguntaram para o presidente Lula e ele respondeu: “Acho que tem que ter mandato. Porque não está certo que alguém entre com 35 anos e só saia com 75”. Quer dizer, fica 40 anos lá. Quando Lula nomeou o Toffoli, eu acho que tinha 42. Fica até 75 anos. O próprio Lula parece que já cansou do Toffoli. Está falando para os íntimos que ele poderia se aposentar.
A gente sente saudade quando o ministro é, por exemplo, José Carlos Moreira Alves, ele ficou 23 anos no Supremo. Ele saiu e o Supremo murchou. Moreira Alves foi elogiado outro dia no voto de absolvição do Fux. Uma das últimas grandes figuras do Supremo. E Toffoli não é Moreira Alves, mas está certo, sim.
O que deveria ocorrer também, para a pessoa ter notável saber jurídico com 35 anos, não é um preconceito, mas a pessoa precisa, para o saber jurídico, de estrada no Direito. Precisaria realmente caminhar lá no chão, primeiro, depois ir subindo. Imagina entrar no Supremo com 50 anos, é diferente de entrar com 35.
Por falar em Supremo, o ministro Fachin, que está com a ideia do Código de Conduta, era só pegar aquele sugerido pela OAB de São Paulo que está perfeito. Ou pegar a Constituição e levar a sério. A Constituição fala em total responsabilidade, na moralidade, na impessoalidade, na publicidade, na eficiência, ser conhecido como de conduta ilibada. Era só seguir isso, mas enfim, estão inventando isso, para ver se acreditam que o Supremo está fazendo alguma coisa para resolver a sua decadência, na credibilidade do povo, depois de todas essas coisas que têm acontecido.
Mas aí ele (Fachin) tinha marcado um almoço e uma reunião, dia 12 de fevereiro, depois de ter indicado, nomeado, a ministra Carmen Lúcia, do “Cala Boca Já Morreu”, para ser a relatora desse código, adiou. Aliás, cancelou, na verdade. Parece que talvez ocorra depois do carnaval. Tirou o bloco da rua. Parece que está com muita resistência interna. Por quê? Porque aí tem tanto privilégio, né? O principal são os escritórios de advocacia das famílias. Isso é o principal, sem dúvida. E a ética que impede que alguém que tenha sido advogado de um partido político, depois vá votar numa causa que envolve o partido político. Isso é óbvio, é cristalino. Mas é que no Senado eles não fazem uma sabatina pra ver se o sujeito tem código de ética na medula, desde casa, desde o berço. Essa é uma questão.
E outra coisa. A principal exigência para ser ministro do Supremo é notável saber jurídico. É o que está na Constituição. Agora, a gente está discutindo sobre o Jorge Messias, indicado pelo Presidente. Se o Alcolumbre vai querer ou não vai querer, porque ele quer apoiar o Pacheco. Não! O mais importante não é o Alcolumbre, é o notável saber jurídico. Isso, sim, tem que ser verificado numa sabatina do Senado. É o desvio desse país. Parece que o país entrou num ramal errado. Tem oportunidade para corrigir agora no ano eleitoral.
Enquanto isso, está lá o Congresso Nacional, gente importante lá dentro, resistindo a fazer uma CPI, enrolando para ver se não faz a CPI do Master, porque tem muita gente para ser protegida.
