Sua Radio Online Clique AquiSTF exibe lado político em ato
Por Alexandre Garcia
Ontem Lula fez uma manifestação, no Palácio do Planalto, pelos três anos do 8 de janeiro, e o Supremo fez outra, à tarde. Que Lula faça isso tudo bem, ele é político; mas que um tribunal, ainda mais no topo do Judiciário, faça isso contrasta com a ideia de que a Justiça tem de ser imparcial, isenta, e não se meter em assuntos políticos. No seu discurso, Edson Fachin, presidente do Supremo, confirmou a politização do STF. Ele disse que “o dever desta corte é ir de encontro às palavras do nosso maior escritor”, talvez ele quis dizer “ao encontro”; eu até pesquisei e vi que estava escrito “de encontro”, mas “de encontro” é chocar, é contrariar, então Fachin provavelmente quis dizer “ao encontro”. Ele justifica o evento: “evitando que o tempo faça desaparecer não apenas a memória do malfeito praticado, mas de quem se levantou contra ele”. Está mostrando que o Supremo se levantou contra o malfeito praticado. Então, o Supremo foi ativista, quando quem tem de ser ativista é o autor da ação, que é o Ministério Público.
E tudo tem de ser feito sob a égide da Constituição, que exigiria julgamento na primeira instância, inclusive para dar direito aos condenados de recorrer por todas as instâncias, segunda, terceira, última. Mas foi muito difícil recorrer; o amplo direito de defesa previsto na Constituição também não valeu. Fachin ainda elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes. Para registrar os números, em 1.734 processos, 1.399 pessoas foram condenadas, 179 estão presas; 387 réus foram condenados a penas de 12 a 27 anos. O senador Esperidião Amin já protocolou uma proposta de anistia, e a oposição diz que vai derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, diminuindo as penas para crimes contra o Estado.
A CPMI do INSS está bem animada, porque ficamos sabendo que a Polícia Federal está investigando as ligações do Lulinha com o “careca do INSS”, que teria pago mesadas astronômicas para o Lulinha. Quem também anda pagando mesadas astronômicas é Daniel Vorcaro, do Banco Master. A Polícia Federal também deve investigar esse caso dos influenciadores, que foram muitos, segundo Malu Gaspar, de O Globo, com contratos altíssimos. Um vereador de Erechim (RS), que é um influenciador importante, denunciou, disse que foi contatado; tem influenciador que está mais para hipnotizador, criticando o Banco Central e defendendo o Banco Master. A PF vai investigar se foram todos comprados pelo Vorcaro. É um bom início, porque daí em diante vai-se puxando a corda, o fio de Ariadne, e vão aparecendo os outros, vamos ver se houve pagamentos de Vorcaro a pessoas contratadas para pressionar o Banco Central.
A Polícia Federal está investigando a venda para o Banco de Brasília, que é um banco estatal, de uma carteira fajuta de R$ 12 bilhões em créditos. E o resto já sabemos: Dias Toffoli, depois de voar com um dos advogados do Master, pôs completo sigilo em torno do assunto, que devia ter toda a transparência prevista no artigo 37 da Constituição, inclusive sobre o celular valiosíssimo do Vorcaro. Da mesma forma, todos ficamos sabendo daquele contrato do Banco Master com o escritório de advocacia da família de Moraes, ao custo de R$ 3,6 milhões por mês. Depois veio aquela acareação, tentando constranger o diretor de Fiscalização do Banco Central. Por fim, temos o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, ex-deputado, formado em Medicina, que acabou voltando atrás naquela inspeção totalmente despropositada. O TCU não tem nenhuma competência para se meter na autonomia do Banco Central.
São coisas que estão saltando aos olhos. Por isso é muito boa essa investigação da Polícia Federal para, enfim, mostrar tudo que uma CPI ainda haverá de mostrar, porque já existem assinaturas suficientes para isso. Não podemos conviver com estripulias que fazem mal para o sistema financeiro do país, para as nossas contas bancárias, para o nosso crédito.
Saiu no Diário Oficial que Lula indicou um novo presidente para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dizem que por influência de Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, e de Davi Alcolumbre. Otto Lobo já é um dos diretores e está como interino na presidência; agora, vai ser submetido à sabatina do Senado. A CVM é uma autarquia com autonomia administrativa e orçamentária, vinculada ao Ministério da Fazenda, e que cuida do mercado de capitais, como certificados de depósito e ações. O indicado por Lula, segundo a Folha de S.Paulo, já teria brecado decisões desfavoráveis ao Master na CVM, por exemplo no caso do Carbono Oculto, sobre ligações com o PCC, no caso da Reag e fundos de investimento. Esse Master está em todas.
