Sua Radio Online Clique AquiTensões entre Congresso e Supremo em alta
Por Alexandre Garcia
Câmara e Senado estão olhando para o Supremo, e o Supremo está olhando para o Congresso; na hora em que um lado peitar o outro, vai acabar caindo a última gota que faz transbordar o cálice. Gilmar Mendes recuou naquela liminar absurda pela qual só o procurador-geral da República poderia encaminhar um pedido de impeachment de ministro do STF. E têm parlamentar que gosta de perguntar a opinião dos ministros do Supremo sobre projetos de lei. “Perguntar não ofende”, dizem; foi o que Paulinho da Força fez sobre a lei da dosimetria. Como me disse um amigo, estão convertendo o Supremo em Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão da Câmara ou do Senado que avalia a constitucionalidade de uma proposta.
Gilmar recuou porque viu que o Senado estava votando um projeto de lei. Agora, Lindbergh Farias recorreu ao Supremo contra a votação que não cassou Carla Zambelli e contra a decisão de Hugo Motta de mandar ao plenário o pedido de cassação de Alexandre Ramagem; ambos foram condenados pelo Supremo, e o plenário não deu votos suficientes para cassar Zambelli. Na noite de quinta, Alexandre de Moraes cassou Zambelli por conta própria.
E não é só isso: o Supremo está olhando meio assim para seu presidente, Edson Fachin, que deseja um código de ética para acabar com essa história de relações promíscuas que já foram denunciadas pelo senador Alessandro Vieira diante do ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski. Vieira falou em “jatinhos custeados pelo crime organizado, hotéis pagos pelo crime organizado, almoços pagos pelo crime organizado”. Fora os contratos com escritórios de parentes de ministros que nem especificam qual é o trabalho. É só para pegar dinheiro. Isso é tudo falta de ética, é imoral. O Supremo pode até ter decidido que pode receber ações de escritórios da mulher, dos filhos, do sobrinho, do primo, mas isso está completamente fora dos mais comezinhos princípios éticos.
Pode vir aí mais uma mudança da Constituição, agora na segurança pública. O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, está propondo referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eu não acho suficiente. Quando saiu o Código Penal, em 1940, a maioridade era 14 anos; com essa idade, quem cometia crime já podia ser punido. Hoje isso é ainda mais necessário. A faixa etária dos criminosos baixou muito. Depois que a maioridade penal passou de 14 para 18 anos, quanta gente abaixo dessa idade não assaltou, matou, sequestrou? Mas não pode punir, o jovem é inimputável, diz a Constituição – pois é esse “inimputável” que tem de mudar. Eu sou a favor de baixar para 14 anos, mas quem vai decidir são os nossos representantes.
O Supremo deixou para decidir agora quatro ações sobre marco temporal das terras indígenas. Fizeram uma lei do marco temporal em 2023, e o Supremo disse que era ilegal. Fizeram outra, Lula vetou muita coisa. Com isso, disseram que a Constituição é ilegal, é inconstitucional. Mas é tão fácil resolver o assunto: basta ser alfabetizado e saber português. O artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários, sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Ocupam é presente do indicativo, refere-se a 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Naquele dia, quem ocupava aquela terra tem direito a ela, podem demarcar. Não são as terras que vierem a ocupar ou que tenham ocupado, mas as terras que ocupavam naquele dia, bastando comprovar. Está claro que esse é o marco temporal.
Mais uma para nossa economia. O México, nosso sexto parceiro comercial, para onde exportamos US$ 7 bilhões (ou R$ 40 bilhões) por ano, nos aplicou uma tarifa de no mínimo 35%. A culpa é da China, que estava usando o México para entrar nos Estados Unidos fazendo uma triangulação, disse a presidente Claudia Sheinbaum. Nós vendemos para o México principalmente carnes, soja, café, veículos e peças, aviões, ferro e aço, e tudo isso agora será taxado em 35%.
