Visão de Fato – 15 de Junho de 2022

Inquérito do fim do mundo no Supremo faz mais uma vítima
• Por Alexandre Garcia

Tem mais um nome no “inquérito do fim do mundo”, como se referia o ex-ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, ao famigerado inquérito das fake news. É Magno Malta, que não é mais senador, mas está no inquérito do Supremo Tribunal Federal. O STF é só para quem tem foro privilegiado, mas esse inquérito não obedece a nada, não segue o devido processo legal, e por isso tem um monte de gente nele.
E por que ele está? Porque no fim de semana, em Campinas, num congresso conservador, Malta acusou o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, de bater em mulher. O ex-senador disse que na sabatina de Barroso, no Senado, em 2013, descobriram que ele teria dois processos na Lei Maria da Penha.
O ministro Barroso respondeu que não há o menor vestígio de veracidade no que disse Magno Malta e entrou com uma queixa-crime por calúnia. Até aí, tudo bem. Só que isso deveria ir para o devido juiz e não para o STF. Para o Supremo seria apenas se Malta fosse ainda senador, mas não é mais. Mas no fim foi para esse inquérito. Tanto que o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, já deu 15 dias para ele se explicar.
É o Brasil de hoje, que supõe que ninguém sabe ler a Constituição. Que a gente não está ligando a mínima para os nossos direitos e para a organização jurídica do país.
Caso Daniel Silveira acabou
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, oficiou ao Supremo Tribunal Federal dizendo que está na hora de encerrar o caso Daniel Silveira, porque já há um indulto do presidente da República que está pronto, acabado, eficaz e vigente. Então é preciso que a Justiça reconheça que acabou.
Silveira estava condenado à prisão em regime fechado a oito anos e nove meses por crime de opinião. À revelia do que está escrito na Constituição, no artigo 53, que diz que senadores e deputados são invioláveis por quaisquer palavras proferidas. Mas a Câmara dos Deputados se acovardou e se avergonha por passar por cima de um artigo da Constituição que exatamente protege o direito do parlamentar de falar em nome de seus eleitores e de seus coestaduanos.
Era um caso para apenas pedir licença à Câmara para processar Daniel Silveira por calúnia, injúria e difamação, ou levá-lo para a Comissão de Ética por falta de decoro, se ele usou linguagem ofensiva ou indevida.
Mas, enfim, a vice-procuradora agora está dizendo para o Supremo reconhecer o fim de tudo, porque não tem mais nada para fazer. Todos os penduricalhos da pena acabaram lá no dia em que saiu o decreto de indulto, dali para frente não tem mais nada. Nem multa, nem tornozeleira, mais nada.
E, aliás, está na hora de alguém dizer que esse “inquérito do fim do mundo” não existe também. Ele não tem base em nada e nem contou com o Ministério Público no início dele. Era uma portaria interna lá do Supremo de algo que não aconteceu dentro das dependências do tribunal, mas cresceu, agigantou-se. O pior de tudo é a omissão de quem deveria representar a opinião pública e se cala. É quase um suicídio.
Collor volta às origens
O senador Fernando Collor (PTB-AL), que com três semanas de campanha se elegeu senador em 2014, não vai tentar a reeleição no Senado. Ele decidiu voltar às origens, por onde ele começou. Quer ser de novo governador de Alagoas. E, para isso, terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).