“Estamos diante de um verdadeiro escândalo”, diz jurista sobre diálogos de Moro e Dallagnol obtidos por Lula
Desde que vieram à tona trechos do material da Operação Spoofing obtidos pela defesa do ex-presidente Lula após decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, as atuação – e a suposta imparcialidade – do ex-juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato voltou a ser colocada em xeque.
Trechos do material que vieram a público através de vazamento para a Revista Veja mostram Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol, questionando se o Ministério Público já teria uma “denúncia sólida o suficiente” para apresentar contra Lula sob o “risco” de serem “atropelados” e tratando de outros assuntos que não deveria estar a par. Esses diálogos reforçam a tese de que houve um conluio entre o ex-juiz e o procurador para condenar Lula, segundo juristas ouvidos pela Fórum.
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Para a jurista constitucionalista Margarida Lacombe, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira da universidade, esse novo material é um “escândalo” e não deixa dúvidas “sobre a ausência de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro quando estava à frente da Operação Lava Jato, o que já é uma excrecência, porque o juiz jamais poderia se envolver com uma campanha punitiva do Estado”.
“Juiz tem que aplicar a lei e não perseguir quem quer que seja, com intenção de condenar. E o empenho do juiz Moro para condenar o ex-presidente Lula, de forma a afastá-lo da campanha eleitoral para presidente da República, é de todos conhecido”, completou.
Ao ser questionada sobre o conteúdo que veio à tona é diferente do apresentado pelo The Intercept Brasil, Lacombe é categórica: “a diferença que vejo agora, é que estamos diante de um verdadeiro ESCÂNDALO”.
“Por escândalo entenda-se indignação e perplexidade provocadas por ato que viola convenções morais e regras de decoro. As mensagens trocadas entre o juiz e o ministério público vão, assim, além do Direito. E esse escândalo será contado pela História encarregada de explicar a ascensão do presidente Bolsonaro ao poder”, detalhou a constitucionalista.
“Sim, o juiz Sergio Moro é o grande responsável pelo acesso de Bolsonaro à presidência da República. Não há dúvida disso. Por óbvio, não agiu sozinho e nem se trata de um fato isolado. Forças neoliberais incentivaram o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma do poder, se encarregaram de afastar Lula da campanha eleitoral e agora sustentam Bolsonaro no poder . Mas a história contará tudo isso. As mensagens, agora conhecidas, reforçam o conluio existente entre juiz e Ministério Público nessa série de acontecimentos”, completou.
Habeas corpus de Lula no STF
Em entrevista à Fórum em agosto de 2020, Lacombe afirmava acreditar que o Supremo Tribunal Federal concederia o habeas corpus de Lula que pede a suspeição de Moro. A jurista, desta fez, fez uma cobrança firme ao tribunal. “Acho que o STF não poderá se acovardar. Vai ser difícil, porque já aquiesceu com o ‘impeachment’ de Dilma Rousseff e terá, agora, que criar uma nova narrativa. Mas estamos diante de um escândalo e não há como negar que o juiz Sergio Moro agiu com intenção de condenar o ex-presidente Lula. É fato público e a história será implacável”, declarou.
Essa opinião é compartilhada pelo advogado Vinícius Figueiredo de Souza, que também integra o Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ. “O material obtido pela Operação Spoofing dará força para o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, pois reforça a tese da parcialidade do ex-juiz Moro, por meio de suspeição”, disse à Fórum.
Souza afirma que o Supremo pode anular integralmente ou parcialmente o processo e defende a validade das provas obtidas pela defesa.
“Quanto à validade dessas provas, acredito que a resposta é positiva, em primeiro lugar, pelo fato de serem usadas a favor do réu. Em segundo lugar, pelos fatos do material apreendido constar num processo judicial que derivou da Operação Spoofing – logo, são provas emprestadas que podem ser utilizados em outros processos judiciais, como a favor do ex-presidente Lula”, declarou.
