Grana vetada por Bolsonaro para internet nas escolas jorrará no agronegócio
O Brasil arrecada coisa de R$ 1 bilhão por ano para levar a todo canto o telefone fixo, um serviço que caiu em desuso, enquanto há regiões em que mal é possível ter acesso ao 2G. Agora, essa grana poderá ser usada na expansão da internet.
Só que a tesoura presidencial cortou qualquer obrigação de direcionamento que os recursos poderiam ter, como levar banda larga a escolas ou serviços de telecomunicação a cidades pobres. Criou, assim, um cheque em branco bilionário. Mas, como dinheiro solto não fica sem dono por muito tempo, a bolada já tem endereço certo: vai conectar as fazendas do rico agronegócio.
Criado em 2000, o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) recebe 1% da receita operacional bruta das teles e financia a expansão da telefonia fixa. Desde cedo, legisladores, técnicos e empresários perceberam que o dinheiro permaneceria intocado, afinal a internet logo superou o telefone como item de primeira necessidade. Dito e feito: os quase R$ 22 bilhões arrecadados até agora não ligaram muitas linhas telefônicas, mas ajudaram, sim, a engrossar o superávit primário. Isto está para mudar já que:
- Após tramitação que levou 16 anos no Congresso, uma lei, de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT), reformulou o uso do Fust. Sancionada na quinta (17)…
- … Ela abre a possibilidade para outros serviços de telecomunicação, não só o telefone, receberem recursos. Fora isso…
- … Cria um comitê responsável por selecionar quais projetos terão a verba. Quando ainda era um projeto…
- … O texto previa que parte do dinheiro custearia internet banda larga em todas as escolas públicas até 2024, além de serviços de telecomunicações em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Só que…
- … O presidente Jair Bolsonaro vetou estes pontos. Agora…
- … A lei apenas estabelece que os recursos do Fust serão destinados, conforme a vontade do comitê, a iniciativas que diminuam a desigualdade regional no acesso digital. É bom notar que…
- … Este grupo é vinculado ao Ministério das Comunicações, que o integra ao lado de outras cinco pastas (Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação e Saúde), Anatel, representantes das teles e da sociedade civil.
Como chefe da pasta que abriga o comitê, o titular das Comunicações, Fábio Faria, comemorou a medida. Mas fez mais: ainda que não haja na lei qualquer dispositivo que condicione o direcionamento dos recursos, ele já decidiu. É para o agronegócio que a grana vai.
O Fust poderá levar internet aos produtores que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio. Além de favorecer uma ampliação significativa da produção agropecuária, a modernização no campo vai gerar milhões de empregos diretos e indiretos
Fábio Faria, Ministro das Comunicações
Traçar políticas públicas é fazer escolhas, já que os recursos são finitos. É bom ter em mente, porém, o que deixaremos de priorizar. Segundo a TIC Educação 2019, virtualmente todas as escolas urbanas têm internet, mas em 30% delas a conexão não chega a 5 Mbps (experimente submeter uma classe com 40 alunos a isso e você verá toda a fúria e frustração da geração Z). Em 16% delas, não se sabe sequer o nível da velocidade. No meio rural, não dá para fazer piada. Só 4 a cada 10 possuem computador com acesso a internet. Dentre elas, 48% navegam com velocidade acima anos 5 Mbps.
A justificativa dada por Bolsonaro para barrar os recursos para conectar as escolas foi que “a proposição cria despesa pública sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Não seja por isso. No mesmo dia, o presidente sancionou lei que desonera aparelhos da Internet das Coisas — acontece que equipamentos de telecomunicação pagam taxas revertidas a um fundo de fiscalização, o Fistel. As teles argumentaram que, se tivessem de pagar Fistel e outras taxas e contribuições, hoje na casa dos R$ 5,68, para cada sensor (alguns têm o tamanho de caixas de fósforo), a onda das casas e cidades inteligentes não iria decolar nunca no Brasil.
Acontece que, segundo estudo da LCA Consultores feito a pedido das teles, com a medida, o Brasil renuncia a uma arrecadação fiscal de R$ 1,8 bilhão em três anos, mas, por outro lado, arrecadará R$ 17 bilhões, à medida que o IoT fomentará outros setores da economia. Fica aqui a humilde sugestão desta coluna sobre onde buscar dinheiro para conectar as escolas que formarão as próximas gerações de brasileiros.
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