Projetos de Follador protegem cidadão e interesse público durante a pandemia

Com uma atuação rigorosa e sem falta nas discussões das comissões que integra como membro titular, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde atua como presidente, o deputado Adelino Follador (DEM) mostrou que em momentos difíceis, como na crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, que refletiu na vida social e na economia estadual, é que é preciso intensificar as ações para proteger a população em suas dificuldades.

Ao fazer um breve relato de suas realizações no exercício de 2020, o deputado disse que foi testemunha da grande aflição das pessoas, que de uma hora para outra perderam emprego, dignidade e viu a sucessão de mortes dentro e no entorno de suas famílias, vítimas da Covid-19, que o levou a propor uma série de medidas legislativas, como requerimentos, indicações e projetos de lei, para garantir que milhares de famílias, num momento tão difícil, não fossem prejudicadas com a suspensão do fornecimento de energia, água e gás por falta de pagamento, assim como a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados dos servidores do Estado e dos municípios, que se tornou motivo de desespero, principalmente para idosos e aposentados do serviço público.

Follador disse que mesmo envolvido com o trabalho nas comissões da Casa de Leis, que sempre exigiu sua presença para relatar matérias importantes no âmbito das comissões e no Plenário, não parou na busca por soluções para os grandes temas que a pandemia gerou, entre elas o socorro, a tempo, para os infectados, e para as famílias de muitos destes, desempregados e sem recursos para comprar alimentos e remédios.

Da mesma forma, segundo o deputado, foi necessário ampliar a luta para salvar empresas e outros empreendedores individuais igualmente impactados pela pandemia planetária. Ele lembra que muitas empresas simplesmente fecharam as portas, ante o cenário de crise que abateu sobre elas, que já não dispunham de matéria prima, de mão de obra, eis que muitos funcionários foram demitidos para não gerar mais despesas e, por fim, pelo problema com o Fisco Estadual que, nos níveis das propostas que apresentou como indicação ou projeto de lei, levaram o Executivo Estadual a baixar medidas de incentivo fiscal, com redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , por exemplo, que permitiu a sobrevivência de muitas empresas e a retomada da atividade econômica do Estado.

Realizações

Ao todo, mesmo parecendo poucos, foram 169 indicações, projetos de decreto legislativo, projetos de lei que se transformaram em leis, requerimentos e projetos de resolução no período, que deram rumo e solução para tantas questões do momento. Dentre elas, um dos destaques é o projeto que foi transformado na Lei 4337/20 e o Decreto Legislativo de mesmo objeto, suspendendo os descontos dos empréstimos consignados na folha de pagamentos dos servidores enquanto durar a pandemia.

O deputado reconheceu que é impossível citar cada proposição sua no Parlamento em defesa e pela vida das pessoas, do patrimônio público, das empresas, das estradas, da agropecuária, das escolas, da saúde, e de outros setores não menos importantes no conjunto da economia rondoniense. Mas que entre eles destacam-se o projeto transformado em Lei 4591/19, que autorizou a circulação intermunicipal dos taxistas, a Lei 4536/19, que criou e estabeleceu o mês de março para a Campanha Estadual da Lei Maria da Penha, a Lei 4604/19 que criou o Programa de Incentivo Produção Literária no Estado de Rondônia, a Lei 4595/19 que criou a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei 4875/20, que passou a exigir a permanência de profissionais de fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva de todo o serviço público de saúde no Estado de Rondônia, entre tantos outros projetos que viraram lei e trouxeram importantes benefícios para o Estado.

Indicações

Adelino Follador lembra que foram muitos os requerimentos e indicação ao Executivo Estadual, sempre buscando dar solução para questões vitais da sociedade, como o pagamento do adicional de insalubridade de 30% aos servidores lotados nas Unidades de Saúde e que trabalham na linha de frente no combate à Covid-19, e também no pagamento do auxílio aos mototaxistas impedidos de trabalhar.

Dentre tantas proposituras de caráter essencial, o deputado destacou ainda sua indicação quanto a necessidade do Executivo em definir a tabela de remuneração da progressão funcional dos servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da correção do quadro especial dos servidores celetistas do órgão; da urgente necessidade de fornecimento de notebooks a professores e alunos da rede pública estadual de ensino, e da necessidade de aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para os trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que atuam em campo.

Adelino Follador reconheceu que 2020 foi um ano atípico em todos os aspectos, e que por isso se manteve atento aos acontecimentos, notadamente quanto as providências de enfrentamento à Covid-19, que ainda está a exigir muito esforço de todos, da sociedade e do Governo. “Tenho me dedicado bastante ao trabalho das comissões da Assembleia, como presidente da CCJ e membro de outras comissões importantes, ao mesmo tempo que acompanho e cobro do Executivo, em que pese suas dificuldades, providências concretas para o atendimento à população”, disse o deputado.

Texto: Assessoria

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO