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Visão de Fato – 21 de Julho de 2020

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Impeachment é delírio de uma oposição que gosta de perder tempo.

Não dá para deixar de registrar o que fez aquele desembargador de São Paulo, que foi abordado, por estar sem máscara, por guardas municipais. Ele chamou o guarda de analfabeto, rasgou a multa e jogou o papel que recebeu no chão.

Ele é juiz da mais alta Corte da Justiça de São Paulo, o mais importante estado do país. Como uma pessoa com esse comportamento chega a esse cargo? O guarda deu exemplo de comportamento e serenidade.

Ainda bem que hoje existe rede social. Um mundo digital que grava áudio e vídeo na hora e compartilha de maneira imediata. Senão fosse isso, no Conselho Nacional de Justiça ia ser a palavra do guarda contra a palavra do desembargador. Há provas, não é preciso fazer grandes relatos. Está tudo gravado.

Chama a atenção para a quantidade imensa de gente que dá carteirada, usam a frase “você sabe com quem está falando?”. Existe uma piada para quando alguém faz essa pergunta, é só responder “se o senhor não sabe, como é que eu vou saber?”.

Tempo desperdiçado O presidente Jair Bolsonaro falou, em frente ao Palácio Alvorada, que quer mudar o país com as armas da democracia. Tem muita gente que não está usando essas armas. Em seguida, ele disse, que o voto de 2018 vai valer até 2022. Essa é uma resposta aos 49 pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro. Dilma teve 68 enquanto era presidente. Mas esses processos têm justificativas muito vagas e isso banaliza.

Não vão passar pela Câmara, porque basta um terço de votos — 172 dos 513 — contra a denúncia e ela não é aprovada. Só a bancada evangélica tem mais deputados que isso.

Se somar a bancada evangélica e a ruralista, a chance se esvai. Esse é o motivo pelo qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai colocar em pauta nenhum dos pedidos nem agora e nem nunca.

Como se perde tempo com esse tipo de discussão. A oposição ainda não se conformou com a derrota que sofreu em 2018. Com isso, desperdiçam tempo de preparo para a eleição presidencial de 2022.

Motivos para impeachment.

A Constituição diz que um dos motivos para abertura de processo de impeachment é se o chefe de Estado atentar contra a existência da União, ou seja, contra os poderes dos estados e dos municípios.

Outras condições são: atentar contra o livre exercício dos poderes, ou seja, restringir o poder do Supremo — se bem que a recíproca também vale —, do poder Legislativo, esse é um atentado grave.

Atentar contra a segurança interna, o que seria impossível para Bolsonaro sendo que ele prega que a população se arme para defender a si e a própria família; atentar contra os direitos políticos e individuais, quem faz isso é uma outra pessoa.

Além disso, cometer improbidade administrativa, até agora Bolsonaro pegou coronavírus e não dinheiro da Petrobras; infringir a Lei Orçamentária, ou seja, ele é obrigado a obedecer os limites do orçamento anual estipulado.

O presidente também pode ser retirado do cargo se não cumprir todas as decisões judiciais, mas Bolsonaro obedeceu inclusive a ordem do STF de não nomear Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal.

Esses pedidos de abertura de impedimento só prejudicam o Brasil, porque é um ingrediente a mais para tumultuar o livre exercício de um chefe de Estado que foi nomeado pelo voto popular.

Estimas de recuperação

Depois do acidente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, está sob observação. Uma queda dessas precisa de muitos cuidados porque ainda há chance de complicações. Tomara que ele se recupe.

Toffoli ainda tem mais 50 dias à frente do STF. Quem foi eleito para assumir a presidência da Corte, no próximo biênio, é o ministro Luiz Fux.

A reforma, enfim

Essa terça-feira (21) é o dia que se espera que o poder Executivo, pelo ministro da Economia Paulo Guedes, envie ao Congresso Nacional a proposta necessária de reforma tributária.

 

Por Marco Aurélio Cândido

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