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Confúcio Moura cobra aprovação do marco de saneamento: ‘Lei de prioridades’

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Na avaliação do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o novo marco do saneamento “é uma lei de prioridades” que trará mais qualidade de vida aos moradores do Norte, região mais atrasada em serviços de água e esgoto no país. O PL 4.162/2019, que abre concorrência no setor na tentativa de alavancar investimentos, está pautado para votação no Senado nesta quarta-feira (24).

“O Nordeste e o Norte são as regiões brasileiras que menos têm saneamento básico. A Amazônia toda deve ter em torno de 2% a 3% de água tratada, de esgoto sanitário. Água tratada também só nas capitais. Muita cidade do interior não tem sistema de água tratada”, aponta.

Nós não podemos fingir que o Brasil não vive nessas condições precárias [de saneamento]. Esse é o Brasil real. Então, a lei do saneamento é uma lei de prioridades”, ressalta Confúcio Moura.

Dados do Painel Saneamento Brasil, baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apontam que a região Norte apresenta o maior percentual de pessoas sem coleta de esgoto no Brasil: 89,5% da população. Em outra estatística negativa, 43% dos moradores locais não têm acesso à água. De acordo com o IBGE, os sete estados do Norte abrigam mais de 18 milhões de habitantes.

O cenário de Rondônia ilustra bem o descaso com os brasileiros quando o assunto é saneamento. Isso porque no estado, onde vivem 1,7 milhão de pessoas, 95,1% da população não tem coleta de esgoto e mais da metade não é abastecida com água potável.

Para reverter esse quadro crítico, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) vê o novo marco legal como primeiro passo em direção à universalização dos serviços. “Precisamos urgentemente aprimorar as condições estruturais do saneamento básico em nosso país, cuidando melhor de questões prioritárias para a população, como é o caso de uma destinação e tratamento adequado do lixo e dos demais resíduos e rejeitos que são produzidos nas unidades residenciais, comerciais, industriais e de serviços”, pontua.

Em Rondônia, temos grandes desafios na área do saneamento básico, principalmente quanto à coleta de lixo e esgotamento sanitário”, completa Marcos Rogério, que é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

Assessoria

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