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Jaru: Município terá que pagar mais de R$ 1,2 milhão em aterro sanitário sem nunca ter utilizado

O município de Jaru está protestado por uma dívida de R$ 1.253.457,84 ao Consorcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia – CISAN, referente a rateios operacionais e administrativos não pagos dos anos de 2015 e 2016, bem como, parte da construção do barracão de resíduos de saúde e a construção da célula dos resíduos do aterro sanitário de Ariquemes.

Em 25/07/2008, o município de Jaru, em parceria com os municípios Alto Paraíso, Rio Crespo, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo De Rondônia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã Do Oeste, Theobroma, Vale Do Anari, Machadinho D’Oeste e Monte Negro, assinou protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio CISAN para construção e operação de um aterro sanitário na cidade de Ariquemes, contudo em fevereiro de 2017, demostrou não haver mais interesse em sua permanência no consórcio e solicitou a sua exclusão.

Com a decisão o CISAN, protestou o município de Jaru pela inadimplência dos repasses que o município se propôs a pagar para construção do aterro. O ex-prefeito Inaldo Pedro Alves, assinou reconhecimento de dívida e solicitou parcelamento, no entanto os pagamentos não foram realizados.

O município de Jaru alegou no pedido de pretensão cautelar de sustação de protesto, que não utilizou da estrutura oferecida pelo CISAN, tendo em vista a ausência de recursos para o transporte dos resíduos da cidade de Jaru até o aterro sanitário localizado em Ariquemes, e que os valores cobrados seriam abusivos.

Em analise o magistrado Edilson Neuhaus da cidade de Ariquemes, julgou no último dia 20, improcedente o pedido do município de Jaru para sustação do protesto.

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