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Comissão de Finanças aprova projetos que seguem para votação em Plenário

Entre os projetos está a gratuidade de translado intermunicipal de cadáveres

Presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB) e com as presenças dos deputados Dr. Neidson (PMN), Edson Martins (MDB) e Chiquinho da Emater (PSB), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA) se reuniu na tarde desta terça-feira (04), no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa, para emitir parecer sobre matérias que tramitavam na Comissão.

O deputado Dr. Neidson emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 083/2019 de autoria do deputado Adailton Furia que autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia e ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 que dá nova redação s dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.”

O deputado Chiquinho da Emater emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 54/2019 que institui a Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Rural e Assistência Técnica; a Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Fundiário e Assistência Técnica; a Taxa para levantamento de Limite de Crédito: a Taxa de Utilização do Centro de Treinamento da EMATER; e a Taxa de Fornecimento de Nitrogênio Líquido, vinculadas aos serviços prestados pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER.

Texto: Laila Moraes-Decom-ALE/RO

Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO

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