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Opinião Jogo Aberto – 12 de Abril de 2019

Governar com o Parlamento.

O objetivo da política, pelo preceito aristotélico, é a busca incessante do bem comum; para tanto, seus participantes devem conquistar o poder. Só dispondo de poder poderão suprir demandas e expectativas sociais. Assim se conseguem os instrumentos e as condições para realizar as promessas feitas pelos representantes a seus eleitores.

O Orçamento impositivo, objeto da PEC aprovada por votação maciça na Câmara, é um desses instrumentos. Difere do autorizativo, pelo qual o Executivo dispõe livremente sobre a execução das despesas do Orçamento. Já o Orçamento impositivo proíbe tal possibilidade, resultando em mais transparência e participação maior da sociedade no controle dos recursos. Em suma, o que está disposto no Orçamento impositivo será executado, incluindo as emendas destinadas por parlamentares a programas e obras em suas bases.

A aprovação desse Orçamento confere ao Legislativo a condição de também governar. Afinal, o exercício da governança não é exclusivo do Poder Executivo, como faz pensar nossa cultura política. Os Três Poderes devem exercer essa prerrogativa.

Se um partido ganha a eleição, tem o direito de indicar quadros para a administração. E é esse o ponto que gera conflitos entre Bolsonaro e os parlamentares.

Executivo e Legislativo vivenciam tensões provocadas pela disposição do presidente em não aceitar o que chama de “jogo de recompensas”, o toma lá dá cá, prática consolidada do presidencialismo de coalizão. Erra Bolsonaro quando atribui essa situação à velha política. Essa “nova política” que ele defende não é nova e não se inspira no ideal do bem comum.

Bolsonaro passou 27 anos na Câmara, no chamado “baixo clero”, e mistifica quando se apresenta como ícone da renovação. Também não se muda cultura por decreto. O jogo de poder no Brasil sempre abarcou esse costume.

O que ocorre é o abuso, infiltração de desqualificados nas administrações, muitos agindo como fontes de corrupção. A sociedade quer filtrar o processo. Mas nenhum governante consegue governar sem o apoio do Parlamento. Collor fechou as comportas ao Congresso. Deu no que deu. Dilma desprezava os políticos. Deu no que deu.

Por isso mesmo, Sua Excelência precisa se convencer de que não fará administração eficiente sem o apoio deles. Não se trata de cooptá-los com “mesadas”, mas dar vazão ao sistema governativo. São os membros da representação parlamentar que sustentam os governos.

A oxigenação da vida pública se faz a conta-gotas, com indicação de técnicos ou políticos capacitados a exercer com competência sua missão.

O que importa é fechar os buracos da corrupção, fenômeno inerente a todos os regimes. Nas culturas políticas subdesenvolvidas, o cancro é mais comum.

Sem essa compreensão, a crise política ameaça inviabilizar o governo Bolsonaro. Que ainda na decolagem enfrenta denso nevoeiro, impedindo-o de ver os horizontes.

 

Por Marco Aurélio

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