Connect with us

Destaque

Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita Federal

Publicado

on

Juiz federal diz que o órgão tem ‘auxiliado significativamente os trabalhos de investigação’. Decisão também se estende à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 

O juiz federal, porém, faz a ressalva de que essas provas não podem ser compartilhadas com outros órgãos administrativos.

Moro já defendeu anteriormente o compartilhamento de provas em decisões tomadas no passado no âmbito da Lava Jato.

Em abril deste ano, porém, o juiz federal revogou parte dos compartilhamentos e vetou o uso de provas contra os delatores pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Banco Central e outros órgãos da União.

Pela decisão, esses órgãos não podem usar as delações contra delatores e empresas que tenham reconhecido os crimes e passado a colaborar.

“Há uma questão óbvia, a necessidade de estabelecer alguma proteção para acusados colaboradores ou empresas lenientes contra sanções de órgãos administrativos, o que poderia colocar em risco os próprios acordos e igualmente futuros acordos”, disse o juiz à época.

fonte: G1

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
WhatsApp Fale via: WhatsApp