Projeto do deputado Adelino Follador autoriza Executivo a incluir Proerd no orçamento

Segundo o parlamentar, a regularização do programa poderá ser efetivada na revisão do PPA deste ano

O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou e teve aprovado em sessão ordinária, o Projeto de Lei 974/18 que autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento anual o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

O Programa Proerd de aplicação pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) é imprescindível, pelo princípio constitucional da continuidade que o referido programa seja definitivamente institucionalizado no orçamento do Executivo, tendo em vista que sua atuação já existe estruturada há mais de 16 anos, e vem passando por dificuldades, como falta de material para a aplicação de suas metas nas escolas aderidas.

Follador destacou que por ser um programa preventivo tem importância fundamental para a sociedade, especialmente por se tratar de prevenção primária às drogas e à violência no âmbito escolar, durante o período de formação das crianças e adolescentes.

Também foi destacado pelo parlamentar a parceria que existe entre a Seduc e a Polícia Militar há mais de uma década, através de um termo de cooperação, onde são destinados recursos para a aquisição dos materiais. No entanto, não havia matéria legislativa para regulamentar efetivamente o Proerd, ocorrendo dificuldades para alocar recursos humanos e materiais para a aplicação do Programa.

Desta forma acredita o deputado Adelino Follador que a aprovação do PL irá auxiliar a Seduc junto a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) no momento em que se faz a revisão do Plano Pluri Anual (PPA) para 2016-2019, quando será definitivamente criado no orçamento da Seduc o referido programa.

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno

Foto: Gilmar de Jesus