Opinião Jogo Aberto – 16 de Maio de 2018

A governabilidade do próximo governo e as incertezas políticas.

Muitos atribuem à pulverização de partidos dificultando as negociações entre Executivo e Legislativo as tensões que têm comprometido a governabilidade no Brasil. Outros identificam o problema na fragilidade dos próprios partidos como canal de representação da vontade popular.

A legislação em vigor estimula a proliferação de partidos. Ademais, a distribuição populacional por extensa área geográfica e a diversidade regional tolhem a consolidação de partidos nacionais identificados com matrizes ideológicas. Mesmo as grandes agremiações não têm unidade nacional. Talvez o PT seja a exceção.

A experiência acumulada nas últimas três décadas contribui para o entendimento dessas complexas questões e seus desafios para o futuro próximo. Dos quatro presidentes eleitos nos últimos sete pleitos, dois foram afastados, e em todas as ocasiões, no primeiro turno, a votação do presidente foi superior à de seu partido. O caso de Collor é ilustrativo porque a eleição para o Congresso ocorreu no ano seguinte a sua vitória. Em 1989, Collor obteve 53% dos votos, no segundo turno. Em 1990, seu partido elegeu apenas 8% dos deputados, e sua estreita coligação, 9,2%. Do total de 19 partidos que elegeram deputados naquele ano, o PMDB constituiu a maior bancada (21,5%).

Em 1994 e 1998, o PSDB elegeu 12,3% e 19,3% dos deputados, ao passo que Fernando Henrique recebeu, no primeiro turno, 54,3% e 53,1% dos votos, respectivamente. Se em 1994, a coligação de FHC ficou com apenas 36% das cadeiras na Câmara, em 1998, superou a votação do presidente, preenchendo a maioria das vagas (58,1%). Não obstante, em seu segundo mandato, FHC precisou incorporar o PMDB a sua base e, mesmo assim, teve muito mais dificuldade de governabilidade.

Como Collor, Lula compôs sua aliança apenas com pequenos partidos e teve, no primeiro turno, votação muito superior à do PT e de sua coligação. Lula obteve 46,4% e 48,6% dos votos, em 2002 e 2006, respectivamente, enquanto o PT não passou de 17,7% e de 16,2%, e a coligação vitoriosa não foi além de 25,3% e de 19,0%. Nas duas eleições, a aliança de Lula foi minoritária na Câmara, mas, mesmo assim, ele soube conquistar o apoio da maioria parlamentar. Com Dilma, a formação de coligação foi radicalmente mudada. Até então, o número de partidos na coalizão vencedora ficara entre três e cinco partidos, nas eleições de Dilma ampliou-se para dez e nove, adicionando o PMDB e outras siglas não alinhadas ideologicamente com a esquerda. A coligação chegou a preencher 60% das vagas em 2010 e 56% em 2014, votação superior à de Dilma, que, no primeiro turno, chegou a 46,9% e 41,6% dos votos, respectivamente. Vinte e oito partidos elegeram deputados nas duas eleições, e o PT obteve 17,1%, em 2010, e 13,1%, em 2014. A maioria parlamentar de Dilma acabou sendo apenas aparente, pois se dissipou no momento crucial na votação de seu impeachment.

Em suma, nunca o partido do presidente eleito chegou a ocupar 20% das cadeiras da Câmara, ficando muito abaixo do mínimo de um terço dos deputados, limite necessário para barrar pedidos de impeachment. E a formação de ampla coligação nas eleições não é garantia de apoio automático ao governo, como comprovam os casos de FHC em seu segundo mandato e de Dilma.

A história ainda ensina que os resultados da gestão, estimulando a economia, principalmente os níveis de emprego e a estabilidade dos preços, políticas eficazes de inclusão social e a competência negocial e política do(a) presidente são fatores fundamentais para garantir a governabilidade, independentemente da pulverização ou da fragilidade partidária.

Por Marco Aurélio