Delação de Palocci pressiona STF a decidir se PF pode firmar acordos

Assunto começou a ser analisado no ano passado e, até o momento, Corte tem 6 votos a 1 a favor das colaborações negociadas pela polícia; PGR discorda.

 

O acordo de colaboração firmado entre o ex-ministro Antônio Palocci e a Polícia Federal (PF), divulgado nessa segunda-feira (26), pressiona o Supremo Tribunal Federal (STF) a concluir o julgamento sobre a manutenção da autorização legal para que a instituição possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

De acordo com informações de O Globo, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi alertada sobre a importância de finalizar a votação o mais rápido possível. Ela, no entanto, ainda avalia se vai pautar o caso neste semestre.

O assunto começou a ser analisado, em dezembro do ano passado. Até o momento, a Corte tem 6 votos a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. As informações são da Agência Brasil.

Na sessão ocorrida em 14 de dezembro de 2017, o julgamento seria finalizado, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, sugeriu que a questão fosse analisada com o quórum completo, diante do impasse. Faltavam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia.

Na ocasião, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estavam presentes. O primeiro por motivo de viagem e o segundo devido a problemas de saúde.

Até o momento, o ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo, e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra a competência da PF para fazer as delações.

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

Fonte: noticias ao minuto