PSL de Bolsonaro quer extinguir ‘fundão’ ao mesmo tempo que pede verba

Partido afirma que fundo destinado ao financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos só favorece os grandes.

 

Ao mesmo tempo que o PSL tenta acabar com o chamado “fundão” – fundo destinado ao financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos -, a sigla questiona as regras de concessão da verba na tentativa de utilizar um valor maior na campanha do deputado Jair Bolsonaro para o Planalto.

A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovada em outubro do ano passado pelo Congresso. A medida é uma reação à proibição de doações de empresas para campanhas. Foram destinados R$ 1,7 bilhão do orçamento do governo federal deste ano para o fundo.

O PSL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona o fundo e afirma que ele é inconstitucional. Segundo o processo, a única fonte de recursos públicos prevista na Constituição para os partidos políticos é o Fundo Partidário. Sendo assim, o fundão poderia ser criado por uma emenda constitucional, e não por um projeto de lei, como foi feito.

O PSL também afirma que os recursos de emendas parlamentares deveriam ser utilizados na saúde e na educação.

No entanto, após filiação de Bolsonaro para disputar a Presidência, a sigla passou a ter dez deputados, ao invés de um – número que possuía no início da legislatura. A ampliação do número de deputados não dará mais dinheiro ao PSL, pois a divisão dos recursos do fundo foi feita com base no tamanho das bancadas em agosto de 2017.

Como apurado pela Folha de S. Paulo, o partido questiona o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a distribuição do fundo deve ser feita com base nos tamanhos das bancadas antes ou depois do período de trocas partidárias.

O presidente da sigla, Luciano Bivar, afirma que o fundo foi criado para manter o “status quo” na política, pois as regras privilegiam os partidos de grande porte, que devem abocanhar a maior parte dos recursos.

Até o momento, o STF ainda não decidiu se o fundo é ou não inconstitucional e o TSE também não respondeu ao questionamento. Os pedidos estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber em ambos os tribunais.

 

Fonte: noticias ao minuto