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Operação Boca no Trombone -PARTE II – Banco da Amazonia S.A.

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Dando andamento as ações em Machadinho do Oeste, afim de atendermos a população de forma mais efetiva,

O Banco da Amazônia, estará presente neste município nos dias 23 e 24 do corrente mês, para atendimento aos produtores enquadrados na lei 13.340.

Estaremos atendendo na Associação Comercial de Machadinho do Oeste nestes dias na parte da manha e tarde, amortizando, tirando duvidas e regularizando operações quanto a lei 13.340.

Lembrando que a lei trata:

        ASSUNTO: Liquidação e repactuação de operações de crédito rural lastreadas com recursos do FNO – LEI n° 13.340/2016, regulamentada pelo Decreton° 8.929/2016

        OBJETIVO:  Liquidação e repactuação de dívidas do crédito rural, contratadas até 31 de dezembro de 2011.

ENQUADRAMENTO: Financiamentos contratados até 31.12.2011, com recursos do Fundo Constitucional do Norte – FNO

BENEFICIÁRIOS:  Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, bem como suas cooperativas, que tenham contratado operações de crédito rural até 31.12.2011

A liquidação deverá ser efetivada até o dia 29.12.2017;

Tabela 1 – Artigo 1º – Área da SUDAM – Fonte FNO – – Lei 13.340

Valor liberado ou Valor originalmente contratado em uma ou mais operações do mesmo mutuário

Operações contratadas até 31/12/2006

Operações contratadas entre 01/01/2007 e 31/12/2011

Até R$ 15.000,00

85%

40%

De R$ 15.000,01 até R$ 35.000,00

80%

30%

De R$ 35.000,01 até R$ 100.000,00

75%

25%

De R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00

70%

20%

Acima de R$ 500.000,00

50%

10%

CONDIÇÕES PARA REPACTUAÇÃO/PRORROGACAO DE OPERAÇÕES COM RECURSOS DO FNO

                Poderão ser repactuadas operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011, com recursos do FNO.

                Os saldos devedores de todas as operações objeto de repactuação, serão atualizados até a data da formalização da repactuação, a partir da data da contratação da operação original.

Tabela 2 – Artigo 2º – Inciso II – Fonte FNO – Lei 13.340

Empreendimentos localizados nos demais Municípios compreendidos na área de abrangência da Sudene e da Sudam

Valor liberado ou Valor originalmente contratado em uma ou mais operações do mesmo mutuário

Operações contratadas até 31/12/2006

Operações contratadas entre 01/01/2007 e 31/12/2011

Até R$ 15.000,00

70%

30%

De R$ 15.000,01 até R$ 35.000,00

65%

20%

De R$ 35.000,01 até R$ 100.000,00

60%

15%

De R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00

55%

10%

Acima de R$ 500.000,00

35%

0%

I-     Para efetivação da repactuação deverão ser observadas as seguintes condições:

a)      Pagamento de amortização prévia sobre o saldo devedor atualizado na forma do item 5.II, nos seguintes encargos:

a.1 – 1% (um por cento) para mutuários classificados como agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais;

a.2 – 3% (três por cento) para mutuários classificados como pequeno-médio e médios produtores rurais, e;

a.3 – 5% (cinco por cento) para mutuários classificados como grandes produtores rurais;

c) Carência: 30 de novembro de 2020;

d) Prazo de pagamento: dez parcelas anuais iniciando-se em 30 de novembro de 2021 e a última em 30 de novembro de 2030;

                                Enquadra:

(1)    Agricultores familiares enquadrados no PRONAF:

(2)    Beneficiários dos grupos A e B: taxa efetiva de 0,5% ao ano;

(3)    Demais agricultores do PRONAF:

Em Machadinho especificamente temos alguns produtores abaixo com desconto razoável . São eles :

·           Agenor Firmiano da Silva;

·           Antonio da Silva;

·           Beatriz Aparecida Ribeiro;

·           Deonir Golombieski

·           Eliomar Barloesius;

·           Francisco Guedes de Souza;

·           Geraldo Pereira de Araujo;

·           Gidalio Manoel dos Santos;

·           Gilberto Ricardino Correa;

·           Iduarte de Souza Pinheiro;

·           Jailson Alves dos Santos;

·           Jaime Pereira Magalhaes;

·           Jeová Lopes dos Santos;

·           Jose Ferreira Miranda;

·           Juarez Jesus do Nascimento;

·           Luiz Carlos da Silva;

·           Luiz Romao da Silva;

·           Nelcirio Guimaraes Cardoso;

·           Paulo Alexandre Bentes;

·           Valtair Bispo de Almeida;

·           Wellington da Fonseca Pinto

E outros mais 1300 produtores dos municípios de Machadinho, Cujubim, e região, que tem desconto de até 85% em suas operações.

Fonte: www.bancoamazonia.com.br

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