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Rondônia

MPRO ocupa a primeira colocação em instauração de inquéritos civis e procedimentos investigatórios

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MPRO ocupa a primeira colocação em instauração de inquéritos civis e procedimentos investigatórios de acordo com relatório do CNMP.

O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou em 2016, na área extrajudicial, 17.854 inquéritos civis e procedimentos preparatórios, atingindo um índice de atendimento à demanda de 187,1%, ocupando o primeiro lugar entre os Ministérios Públicos Estaduais. A instauração desses inqúeritos e procedimentos preparatórios resultaram em 368 recomendações e 161 Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC).

Esses números fazem parte da sexta edição da publicação “Ministério Público: um retrato”, lançado nesta quarta-feira, 26 de julho, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) – ao longo do ano de 2016, além de números sobre o próprio CNMP.

O MPRO, de acordo com o levantamento do CNMP, atingiu 364,6% no índice de Atendimento à Demanda relativa aos Procedimentos Investigatórios Criminais, ocupando a segunda colocação entre os Ministérios Públicos Estaduais. Outro ponto relevante apontado pelo relatório é que, dos 457 procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em 2016, 168 foram em relação a Crimes contra a Ordem Tributária, o que representa 36,8% dos inquéritos criminais e procedimentos preparatórios instaurados, demonstrando a prioridade dessa atuação com a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal (GAESF).

Números

O levantamento do CNMP também aponta que entre os 10 principais assuntos processuais dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados pelo MP de Rondônia, 2.990 foram área de Saúde, no total de 2.990; seguido de Improbidade Administrativa 2.508; Direito da Criança e do Adolescente, 2.155; Direito Eleitoral, 1.520; Educação, 1.436, Meio Ambiente, 756; Pessoa Idosa, 700; Ordem Urbanística, 516;Direito do Consumidor,478, sendo que as demais áreas de atuação somaram 4.792 procedimentos.

Dentre os 10 principais assuntos processuais, dos procedimentos administrativos instaurados, destacam-se o Direito da Criança e Adolescente com 323; Saúde, 122 e Controle Externo da Atividade Policial com 133. O relatório apresenta ainda que, em 2016,o MP rondoniense recebeu 140.299 inquéritos policiais, sendo oferecidas 12.500 denúncias. Do total de inquérito policiais recebidos o maior número versou acerca de crimes contra o Patrimônio, no total de 49.268; Violência Doméstica contra a Mulher,15,803; Crimes contra a Vida, 12.016; Crimes de Trânsito, 8.180; Lesão Corporal, 7.134; Crimes contra a Dignidade Sexual, 5.619; Crimes contra a Fé Pública, 6.814; Crimes do Sistema Nacional de Armas, 2.859 e Crimes de Tráfico Ilícito de Uso Indevido de Drogas; 3.319.

Atendimento à sociedade

De acordo com a publicação MP um Retrato, o Ministério Público do Estado de Rondônia possui a relação de 8,64 membros para cada 100.000 habitantes, o que entre os Ministérios Públicos Estaduais classifica-o em 5º lugar. Em relação aos servidores, a relação é 4,9 servidores para cada membro, o que entre os Ministérios Públicos Estaduais classifica-o em 1º lugar.

Fonte:MP/RO

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