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Beber no dia da eleição pode dar cadeia; regra é considera ultrapassada

Tomar aquela cervejinha no domingo de eleição pode não ser uma boa ideia se a sua cidade tiver adotado a Lei Seca. Prevista no artigo 347 do Código Eleitoral, a regra pode dar até um ano de prisão se não for respeitada. Como ela não é nacional, o eleitor precisa ficar atento se o juiz eleitoral de sua cidade proibiu venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Onze Estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no domingo, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. São eles: Acre, AmazonasCeará, Espírito SantoMinas Gerais, Paraíba,Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. Em alguns a regra vai valer para o Estado inteiro, em outros apenas as capitais e alguns municípios vão aderir à Lei Seca.

“No geral, a proibição começa a valer das 22h do sábado (1º) às 17h do domingo (2). Mas quem define as regras é o Tribunal Regional Eleitoral, então esse horário pode variar de lugar para lugar”, explica Anderson Tomini, advogado especialista em direito eleitoral.

Segundo ele, quando o Código Eleitoral foi criado, na década 1960, era proibido tomar bebidas alcoólicas no dia das eleições em todo o país, mas essa regra foi sendo flexibilizada com o passar do tempo.

“O principal objetivo é que o cidadão que vai exercer o seu direito de votar esteja consciente no momento da decisão do voto. Mas o Brasil é grande e diverso, por isso o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] acabou entregando aos TREs a responsabilidade de avaliar se naquela cidade ou Estado precisa da Lei Seca”, explica.

Tomini acredita que essa regra deve deixar de existir em um futuro próximo. “Essa regra tende a desaparecer, até porque quem depende do álcool pode adquirir antes as bebidas que vai consumir no domingo e ingeri-las antes de sair para votar. Então, não tem muito sentido”, diz. A fiscalização nos locais onde a Lei Seca vai funcionar acaba ficando a cabo dos mesários e da própria Polícia Militar.

Veja onde será proibido beber no dia da votação:

Acre – regra vale para todo Estado, das 12h do sábado (1º) às 18h do domingo (2);
Amazonas – proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2);
Ceará – proibição vale para a capital, Fortaleza, entre 0h e 18h de domingo (2);
Espírito Santo – a proibição valerá, em princípio, para seis cidades: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto;
Minas Gerais – regra vale para todo Estado, das 6h às 18h de domingo;
Paraíba – regra vale para todo Estado, das 6h às 18h de domingo;
Paraná – regra vale para todo Estado, das 6h às 18h de domingo;
Mato Grosso do Sul – proibição vale para a capital, Campo Grande, das 3h às 17h de domingo (2);
Rio Grande do Norte – regra vale para todo Estado, das 6h às 18h de domingo;
Rondônia – nos municípios de Ariquemes, Cerejeiras e Nova Brasilândia d’Oeste, da 0h às 18h;
Tocantins – nos municípios de Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

(Com informações da Agência Brasil)

Fonte: BOL

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