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Votação dividida de Dilma abre debate na Câmara sobre Cunha

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Adversários temem que Cunha possa ser beneficiado por fatiamento.
Mas Câmara entende que decisão do Senado não abre precedente.

A polêmica sobre a decisão do Senado aumentou ainda mais o debate na Câmara sobre os rumos da votação que pode cassar o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB.

Os adversários de Eduardo Cunha temem que o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ajude o ex-presidente da Câmara, abrindo espaço para uma pena alternativa, permitindo que ele possa se candidatar nas eleições de 2018.

Nesta sexta-feira (2), em entrevista para o site do jornal “O Globo”, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski era o que Eduardo Cunha sempre quis.

Mas o entendimento da secretaria-geral da Câmara é o de que a decisão do Senado não abre precedente; que na Câmara vota-se apenas a cassação do mandato de um deputado, que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos.

A secretaria-geral do Senado também afirma que a decisão da Casa não pode ser usada no processo de Eduardo Cunha porque são crimes diferentes. O de Dilma Rousseff, o de responsabilidade; o de Eduardo Cunha, de quebra de decoro parlamentar. Logo, com penalidades distintas.

O deputado Marcos Rogério, relator do processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, concorda que é um processo diferente, com uma punição que não fala em exercício de funções públicas.

“O nosso regimento não faz menção à separação das penas, porque o nosso regimento está alinhado com a Constituição Federal, e a Constituição Federal não fala em perda de direitos políticos, não fala em perda –  diferente do que acontece com a presidente – não fala em impedimento de participação no serviço público. Quem fala do impedimento, quem fala da inelegibilidade é a Lei da Ficha Limpa. É a 64/90. Lá, sim, vai dizer que quem é cassado perde o direito de se candidatar, fica inelegível, mas é um efeito, é um efeito do principal, é uma consequência do principal, é uma pena acessória”, disse Rogério.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já despachou a notificação de Cunha sobre a votação em plenário. Com ela, o deputado afastado é informado, formalmente, de que a sessão que vai decidir sobre a cassação do mandato dele está marcada para o próximo dia 12, a partir das 19h. Nesta sexta (2), funcionários da Câmara não conseguiram encontrar Cunha para entregar a notificação.

Deputados que defendem a condenação de Cunha não gostaram dessa data. Numa segunda-feira, normalmente poucos deputados aparecem na Câmara. E no meio de uma campanha eleitoral nos municípios, é ainda mais complicado. Para cassar o mandato de Cunha, são necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados. Por isso, uma sessão com quórum baixo, com poucos deputados, pode ajudar Eduardo Cunha.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun, do PMDB, jogou a responsabilidade pelo quórum para a consciência de cada deputado.

“Eu não estou trabalhando para a inexistência de quórum. Vou estar em Brasília. Os deputados têm os seus compromissos com as suas bases, cada um que tome a decisão que considerar adequada”, disse.

 

fonte: globo.com

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