Visão defato – 22 de Março de 2024

Lula e Janja responderão pelo crime de dispensa fraudulenta da licitação para comprar móveis luxuosos?
Por Deltan Dallagnol

Em 08 de fevereiro de 2023, apenas 6 dias depois de tomar posse como deputado federal, enviei um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando investigação sobre uma notícia muito estranha: a de que a Presidência da República havia comprado, sem licitação, 11 móveis de luxo, no valor global de R$ 379.428,00 – mais de R$ 34 mil por móvel, em média. Lula, lembre-se, criticou a classe média porque “ostentam um padrão de vida acima do necessário”. Como diz o ditado adaptado, “socialismo nos olhos dos outros é refresco”. A justificativa da Secretaria de Comunicação para a compra foi a seguinte: “Diante de inédito extravio, destruição e deterioração de mobiliário em imóveis da Presidência da República, foi necessário recompor o patrimônio da Presidência”.
A história era esquisita desde o início. Primeiro, porque não havia informações públicas sobre para qual residência oficial da Presidência os móveis foram comprados – se Planalto, Alvorada ou outras. A informação era crucial porque o Planalto foi concretamente alvo de depredação durante o 8 de janeiro, mas o Alvorada, onde Lula e Janja vivem, não. Segundo, porque a compra foi feita sem licitação, uma exigência legal, o que nós também questionamos no ofício. Terceiro, questionamos a característica de luxo dos móveis: um decreto do governo Bolsonaro proibia a compra de bens de luxo na Administração Pública, mas o governo Lula passou por cima disso, editando uma instrução normativa que permitia a compra de móveis com “características superiores”. Em outras palavras, móveis de luxo.
Na época, Lula e Janja espalharam a fake news de que o Palácio do Alvorada estava em condições precárias, e que Bolsonaro e Michelle teriam levado móveis públicos na mudança – ou seja, acusaram o antigo casal presidencial de terem efetivamente desviado patrimônio público. Janja deu uma longa entrevista à Globo News, em que passeava pelos cantos do Alvorada ao lado de uma Natuza Nery indignada com a depredação, mostrando cada mancha, sujeira e quina lascada do Palácio, com claro objetivo de acusar Bolsonaro e Michelle de terem sido displicentes com o patrimônio público. Michelle Bolsonaro não deixou por menos: rebateu Janja e disse que todos os móveis retirados do Alvorada eram dela, comprados com recursos próprios.
No TCU, como é comum acontecer, a área técnica do tribunal sugeriu o prosseguimento da investigação que pedimos, mas o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, decidiu pelo arquivamento, usando uma argumentação absolutamente esdrúxula: no 08 de janeiro, manifestantes destruíram objetos de valor inestimável do patrimônio público, que precisavam ser recompostos, e as reportagens de Janja mostrando o interior do Palácio da Alvorada comprovariam a necessidade de restaurar os ambientes das sedes da Presidência. A argumentação do ministro, no entanto, tem dois problemas centrais que mostram como a decisão de arquivar nosso pedido de investigação foi um erro.
O primeiro problema é que, como agora se sabe, os móveis de luxo comprados por Janja e Lula de fato eram para o Palácio da Alvorada, que não foi atingido durante o 8 de janeiro. Portanto, a alegação de que o governo poderia gastar quase R$ 400 mil com móveis de luxo por conta desse evento é um escárnio e uma ofensa à inteligência dos cidadãos brasileiros pagadores de impostos. O segundo problema é ainda maior: ontem, a imprensa noticiou que os móveis que Janja e Lula acusaram Michelle e Bolsonaro de desviar foram encontrados. É isso mesmo: foram encontrados, não foram desviados. Sabem onde estavam? Lá mesmo no Palácio do Alvorada, em depósitos, onde Michelle sempre disse que estavam.
Ou seja: Lula e Janja fizeram acusações falsas, disseminaram fake news que foi rapidamente adotada pela imprensa tradicional como verdade oficial, sem qualquer apuração. Além disso, aproveitaram-se da sua mentira torpe para gastar centenas de milhares de reais com dinheiro público na compra de móveis de luxo, que eles estão usufruindo há mais de um ano. Se os móveis não foram desviados por Michelle e por Bolsonaro, a conclusão óbvia é que os móveis de luxo comprados por Lula e Janja sequer eram necessários. Pior: a dispensa da licitação foi indevida, e os móveis poderiam ter sido adquiridos com preços mais baixos por meio de um processo licitatório adequado, sem atropelos, o que pode enquadrar os envolvidos no crime de contratação direta ilegal, previsto no art. 337-E do Código Penal, que prevê penas de 4 a 8 anos de prisão e multa, e que configura, ainda, improbidade administrativa.
Mais do que isso: se a compra era indevida, inadequada e desnecessária, isso significa que Lula e Janja potencialmente causaram um prejuízo de cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos, por meio de documentos falsos que atestavam o desaparecimento dos móveis e a urgência das aquisições. Há muito a esclarecer sobre o que de fato aconteceu e quem é responsável, mas pode ficar tranquilo porque as instituições estão funcionando. Certamente, o ministro Alexandre de Moraes investigará o fato, afinal, ele é bem mais grave do que uma falsificação de cartão de vacina. Certamente… E agora, ministro Vital do Rêgo? Lula e Janja serão investigados? O dinheiro público usado para comprar móveis de luxo para a deslumbrada Janja e para o hipócrita Lula será recuperado?