Visão defato – 16 de fevereiro de 2024

STF considera a rua tomada pelo povo um foco de infecção a ser eliminado
Por J.R. Guzzo

A manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o fim de fevereiro, em protesto contra as acusações que lhe estão sendo feitas pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes e a área mais agressiva do governo Lula, virou um acontecimento político de primeira linha. Não é isso, aparentemente, que vai diminuir a barragem de artilharia disparada contra ele pelo STF, seguro de que tem a força necessária para entrar neste tipo de quebra-de-braço.

Se a rua encher o ambiente vai ficar mais nervoso, com certeza – mas os ministros têm uma tradição de olhar para a praça pública como um foco de infecção operado por seus inimigos políticos. Nunca cogitam que possa haver aí, talvez, um alerta de que a população está achando algo de errado com o que fazem.

A atitude símbolo do STF diante de manifestações públicas de oposição ao seu comportamento é a definição que o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deu às vésperas da maior concentração popular de apoio a Bolsonaro na campanha eleitoral de 2022. “Vamos ficar sabendo qual é o tamanho do fascismo no Brasil”, disse ele na ocasião.

É precisamente isso. Os membros do STF, o governo Lula em geral e a esquerda mais agitada em particular, nunca admitem que o povo brasileiro possa ter alguma coisa a ver com os atos públicos de protesto contra eles. Dizem em 100% dos casos que as manifestações de rua, tenham o tamanho que tiverem, são apenas coisa do “bolsonarismo”. Jamais consideram que haja o exercício da democracia em nada disso, pela livre exposição de opiniões diferentes das suas.

É alguma discordância ou crítica ao Supremo? Então, no julgamento do consórcio STF-Lula, é um “ataque à democracia”. É operação da extrema-direita. Está na fronteira do crime político, e fica sujeito ao inquérito policial do ministro Moraes, perpétuo e ilegal, que há cinco anos funciona como o AI-5 do regime. Agora, com a manifestação convocada por Bolsonaro em São Paulo, essa pregação tem tudo para se repetir. O STF vai ser mais uma vez colocado pela esquerda, pela mídia e por si próprio como vítima dos “inimigos da democracia”. Nenhuma palavra, é óbvio, vai ser dita sobre a verdadeira substância da questão: a baderna legal que o STF criou no país com as decisões que vem tomando, uma depois da outra. O problema não é que o tribunal seja “antifascista”. É que desrespeita a lei.

A lista de fatos que atestam isso é uma obra em aberto. O STF, no caso do golpe de Estado que a polícia e o ministro Moraes estão promovendo na imprensa, proibiu os advogados dos suspeitos de se comunicarem entre si. É puramente ilegal, e não há nada que possa justificar a decisão – até um dos mais ilustres advogados do grupo “Prerrogativas”, dedicado a anular os crimes de corrupção da Lava Jato, achou um absurdo. “A decisão é uma afronta aos advogados”, disse Antônio Mariz. “Nem na ditadura militar se fez isso”.
O ministro Toffoli anulou, num surto inédito, as provas contra a Odebrecht, incluindo confissões de corrupção e dinheiro roubado, uma multa de 10 bilhões de reais devida pela J&F em acordo de leniência penal e outra multa, da mesma Odebrecht e da mesma origem, de 3,8 bilhões de reais. O ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 400 anos por corrupção, está solto.

Todos os corruptos são absolvidos, e as provas dos crimes destruídas. Traficantes de drogas são colocados em liberdade e recebem de volta os iates, jatinhos e mansões que compraram com dinheiro do crime.
Que diabo tem isso tudo a ver com “defesa da democracia”? Absolutamente nada. Mas o STF, Lula e a maior parte da imprensa criaram essa ficção – e, por conta dela, ficou proibido dizer que está errado soltar criminosos, ou violar os direitos dos advogados. Mais proibido ainda é ir para a rua em sinal de protesto; aí já é coisa pior, de bolsonarismo para baixo.

Uma parte da população brasileira julga que o principal tribunal de Justiça do país é um desastre, simples assim. Não foi forçada por ninguém a pensar dessa maneira. Basta olhar para as decisões do STF, como se vê na lista exposta acima, e que poderia aumentar até o infinito. Porque não há, nem vai haver nunca, nenhuma manifestação popular de massa em favor do STF? Não é preciso dizer mais nada.