Visão de Fato – 16 de Outubro de 2024
Visão defato
Resgate seu dinheiro esquecido antes que o governo coloque as mãos nele
Por Alexandre Garcia
Hoje termina o prazo para os donos do dinheiro esquecido retirarem os seus R$ 8,6 bilhões que ficaram nos bancos, ou o governo vai meter a mão nesses valores, em uma atitude pragmática, porém sem ética. Vocês sabem: nos “achados e perdidos” de aeroportos, metrôs, estações ferroviárias do mundo inteiro, os objetos ficam à disposição por anos. O sujeito vai buscar um guarda-chuva, um par de sapatos, que perdeu dois anos atrás. Mas o governo quer se apossar de muito dinheiro, de muita gente: 6 milhões de pessoas têm dinheiro parado que vai de R$ 100 reais até R$ 1 milhão.
E o governo já tirou dinheiro das pessoas em ocasiões anteriores, a cada vez que inventavam uma moeda nova, tirando zeros e zeros. Eu fui prejudicado nisso: quando era menino, meu avô depositava uma quantia todo ano, no meu aniversário, na caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal. Depositou o equivalente a uns US$ 70 mil. E, se fossem cobrar comissão de permanência, ainda ficaria devendo. Isso é confisco. E o governo tira também pela inflação, que hoje está em 4,5% no acumulado de 12 meses: é isso que sai do bolso das pessoas, dos depósitos em conta corrente. Isso não é ético, e ainda menos ético é pegar os impostos e não prestar serviços públicos à altura do que cobra.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) denunciou na Câmara que está sendo alvo de um inquérito por ter feito um discurso na tribuna sobre um delegado federal, Fábio Shor. O caso está no Supremo e o relator, ministro Flávio Dino, diz que “numa primeira análise os fatos podem ultrapassar as fronteiras da imunidade parlamentar”, que poderia haver crime contra a honra. Não entendemos, então, por que está escrito no artigo 53 da Constituição que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras”. Quaisquer palavras. Pode falar da mãe do papa ou da mãe do presidente da República, não importa: são quaisquer palavras.
Na Assembléia Constituinte houve uma discussão. Um dos que participaram, por exemplo, foi o jurista Ives Gandra Martins, e houve muito debate para colocar o termo “quaisquer”, porque a imunidade do parlamentar não é dele, pessoal; é daqueles que ele representa. Ele tem de ter imunidade para poder representar bem o povo e dizer o que quiser. E, no caso de Van Hattem, o discurso dele foi na tribuna, no lugar específico para isso no plenário. Cada interpretação que estão dando à Constituição Cidadã, que é claríssima, simples, fácil de entender…
Estamos vendo um sinal grave de falta de confiança na economia brasileira, na política brasileira, na estabilidade de leis e de decisões, na previsibilidade de decisões judiciais. Lula disse uma vez para um japonês que tudo aqui era previsível, mas só nos primeiros nove meses deste ano, até 30 de setembro, foram retirados na conta financeira do Brasil US$ 52,4 bilhões. Esse número só foi superado no ano da pandemia, em 2020.
