Visão de Fato – 04 de Setembro de 2020

Bolsonaro conseguirá vencer o lobby da alta cúpula do funcionalismo?

O governo entregou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa que altera a Constituição. No artigo 37 da carta magna é determinado que o serviço público precisa ter impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Caso a reforma seja aprovada, o texto será ampliado. As novas características serão: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança e subsidiariedade.

Apesar de Rodrigo Maia estar entusiasmado com a reforma, ela não é para agora e pouco impactarão os servidores que lá estão. Porque o lobby da alta cúpula do funcionalismo e dos grandes salários não querem mudanças. Mas a reforma terá efeitos sobre as próximas gerações de servidores e isso é melhor do que nada.

O projeto prevê, por exemplo, que quem passar em concursos públicos normais precisará ficar dois anos em experiência. Já quem entrar em cargos de estado, como diplomata e auditor fiscal, precisará ficar um ano em um estágio probatório.

Outras mudanças: haverá contratos temporários, contratos com tempo indeterminado sem estabilidade e as promoções não serão mais por tempo de serviço, mas por mérito comprovado por exame de produtividade.

As férias não poderão exceder 30 dias, as aposentadorias serão normais, não será mais possível acumular gratificações, os contratos serão CLT. Ou seja, os benefícios dos novos funcionários vão ser menores, reduzindo a pressão sobre o Orçamento.

Hoje o Executivo fica amarrado porque 94% dos gastos do governo têm destino certo e são obrigatórios. Essa proposta permitirá ainda que o presidente da República extinga e crie ministérios, órgãos públicos, funções e cargos. Hoje, ele precisa do aval do Congresso para fazer isso. Essa reforma vai facilitar um pouco a vida do presidente.

Deu a louca na Cármen A ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, explicarem qual é a atuação das Forças Armadas na fronteira da Amazônia Legal e nas terras indígenas.

As Forças Armadas existem para a garantia da lei e da ordem, da nossa soberania, para proteger nossas fronteiras e das nossas terras. É prá ficar de queixo caído com esse pedido do STF. Parece provocação.

Por Marco Aurélio Cândido