Visão de Fato – 03 de Julho de 2020

Eleição adiada para novembro. Agora a bola está com o TSE

Foi promulgada a emenda à Constituição que muda a data da eleição municipal deste ano. Volta a ser no dia 15 de novembro, lembram? Vocês já votaram na Proclamação da República? Pois era assim. O segundo turno vai ser no dia 29 do mesmo mês.

Vai ser um desafio muito grande para a Justiça Eleitoral, porque dia 16 de dezembro vão ter que diplomar os eleitos. Nesse ínterim vão ter que apurar as denúncias de candidatos derrotados e verificar as contas dos partidos — o que é meio que impossível — para todo mundo tomar posse no dia 1º de janeiro de 2021.

As convenções partidárias começam em 31 de agosto e terminam em 16 de setembro. No dia 26 de setembro é a última possibilidade de registrar os candidatos. E no dia 9 de outubro a campanha eleitoral começa no rádio e na televisão.

Eu soube que tem muita gente que quer ser candidato e se inscreveu para receber o auxílio emergencial sem precisar. Fiquem de olho nessa gente, porque eles já começam muito mal a vida pública.

Tomara que a Justiça Eleitoral consiga cumprir esses prazos porque vai ser uma correria. O Parlamento atendeu o pedido de adiamento do ministro Luis Roberto Barroso. Agora a bola está com o Tribunal Superior Eleitoral.

Nós vamos vencer.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tem dado aula sobre a guerra no combate à Covid-19, por isso temos a certeza que vamos vencer.

Ele mostrou o padrão de tratamento inicial. O ideal é tratar nos primeiros cinco dias com a cloroquina, azitromicina e a ivermectina e depois, se a doença evoluir a ponto de necessitar internação em UTI, o tratamento é outro.

No Norte do Brasil já há diminuição no número de casos, pelo menos nas capitais, mas no Sul ainda existem bastante casos. Rio de Janeiro e São Paulo são exceções porque são grandes centros humanos. Houve muito contato. Esses estados foram as portas de entrada, em fevereiro. Mas nós vamos vencer.

Insegurança jurídica Sobre o grupo de investidores que estão ameaçando parar com as aplicações no Brasil se o país não proteger os indígenas e as florestas: não é isso que atrapalha os investimentos internacionais aqui e sim a insegurança jurídica.

Olhem para o STF, que deveria dar o exemplo. O ministro Celso de Mello decidiu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é onipotente para nomear quem ele quiser, porém, o mesmo STF decidiu interferir na nomeação, feita por Bolsonaro, para a diretoria da Polícia Federal.

O estrangeiro vê isso e acha estranho. É muita lei, muita portaria, muito decreto e isso atrapalha. Esse é o verdadeiro motivo pelo qual os estrangeiros têm receio de investir no Brasil.

Outro motivo: Celso de Mello prorrogou por mais 30 dias o inquérito que apura se o presidente da República está interferindo na Polícia Federal. Ou seja, não encontraram provas ainda e precisam de mais tempo.

O ministro Alexandre de Moraes pediu mais seis meses para apurar o inquérito das fakes news, mas ele já tem 15 meses. De certo não encontrou nada até agora. O ministro também prorrogou a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Além disso, o TSE voltou à fase de instrução daquela queixa, apresentada por Marina Silva e Guilherme Boulos, contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Certamente vai terminar só ano que vem. A Justiça entrou em recesso agora. Será que a crise institucional também entra em recesso?

Por Marco Aurélio Cândido