TSE mantém indeferimento de prefeito mais votado e Guajará-Mirim terá nova eleição em março

A Justiça Eleitoral confirmou que a cidade de Guajará-Mirim (RO) terá novas eleições para prefeito em 2017. A decisão foi anunciada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir, nesta semana, o novo pedido de recurso do candidato a prefeito Antônio Bento (PMDB), que foi o mais votado nas eleições municipais de 2016. Os 9.722 votos de Antônio não foram contabilizados porque ele estava com a candidatura indeferida. As nova eleição será no dia 12 de março de 2017.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a candidatura de Antônio Bento estava indeferida porque ele foi condenado a um ano e seis meses de detenção, em 2014, por falsificação de documento. Ele recorre da decisão desde a época da sentença.

O candidato já havia perdido outros dois recursos e recorreu pela terceira vez, na tentativa de reverter a situação perante a Justiça Eleitoral. No último dia 4 de novembro, o ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia Filho, julgou o processo de forma monocrática e negou o pedido; na época, o candidato disse que recorreria da decisão novamente.

Em entrevista, o juiz eleitoral responsável pela zona eleitoral de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO), Paulo José do Nascimento Fabrício, disse que mesmo com a negativa do recurso, o candidato ainda pode recorrer diversas vezes ao TSE, mas a decisão de uma nova eleição não tem efeito suspensivo, ou seja, independente de qualquer novo recurso de Antônio Bento, os eleitores do município terão que votar e definir o novo prefeito no dia 12 de março do próximo ano.

“O TSE julgou o agravo regimental proposto pelo candidato Antônio Bento, que pretendia a revisão da decisão monocrática do ministro, que manteve o indeferimento da candidatura dele. Em razão dessa decisão, o calendário proposto pela Justiça Eleitoral será mantido e realizaremos um novo pleito”, explicou.

Sobre a nova eleição para prefeito, o juiz eleitoral disse ainda que o processo eleitoral terá início no dia 6 de fevereiro, com todos os procedimentos de praxe. Segundo o magistrado, Antônio Bento está inelegível e só poderá concorrer novamente à prefeitura em 2022.

“O candidato Antônio Bento está inelegível por oito anos em razão das consequências eleitorais previstas na Lei da Ficha Limpa, portanto ele não poderá se candidatar novamente, entretanto, nada impede que o partido dele possa apresentar um novo candidato. A partir do dia 1° de janeiro de 2017, o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que ainda será eleito pelos novos parlamentares, vai assumir temporariamente a administração do município. Depois da eleição do dia 12, a previsão é que o prefeito eleito seja diplomado a assuma a prefeitura ante do início de abril”, ressalta.

Antônio Bento declarou à reportagem que ainda não teve acesso ao teor da decisão do TSE sobre o caso, e que ainda irá se reunir com seus advogados para decidirem juntos qual o próximo passo a ser seguido em relação a candidatura indeferida.

“Só vou poder me pronunciar sobre essa decisão após conversar com os meus advogados na capital. Neste momento, não tenho como dizer se haverá ou não a possibilidade de entrarmos com um novo recurso”, comentou.
Fonte:TSE