STF e Câmara podem analisar decreto das armas nesta semana

O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem sido alvo de ações na Justiça e de tentativas de suspensão no Congresso. Em 22 de maio, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo decreto, com regras diferentes. A medida também é alvo de questionamentos no STF e no Legislativo.

Indagado se há alguma possibilidade de o julgamento ser adiado pelo Supremo, Toffoli respondeu neste domingo (23): “[O tema] está na pauta. A princípio, deve der julgado”.

No Congresso, o Senado já aprovou um parecer pela derrubada dos dois decretos assinados por Bolsonaro. Agora, cabe à Câmara analisar o tema. Enquanto não houver uma decisão dos deputados também favorável à derrubada, os decretos continuarão valendo.

“A Câmara não tem nada decidido, estamos dialogando com os líderes. Pode ser votado nesta semana ou na outra”, declarou ao blog o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O parlamentar disse, ainda, que, pelo que tem conversado com deputados, o decreto também deve ser derrubado na Câmara, inclusive com o apoio de aliados de Bolsonaro.

Parlamentares da bancada evangélica, uma das principais bases do presidente no Congresso, afirmam ao blog que “mais de 70%” da bancada deve ser contra os decretos.

Sóstenes Cavalcante, por exemplo, um dos principais nomes da Frente Evangélica, disse ao blog que até há certo apoio “porque são parlamentares evangélicos e da segurança pública”, mas a maioria, segundo ele, é contra. “Somos 108 deputados evangélicos, mas uns 70% são contrários”, destacou.

As cinco ações na pauta do STF são relatadas pelos ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin. O julgamento foi marcado por Toffoli para permitir que o tribunal analise a questão antes mesmo do recesso do Poder Judiciário, que começa no dia 1º de julho.

Os partidos Rede, PSOL e PSB acionaram o Supremo no início de maio, após a primeira versão do decreto, pedindo uma decisão liminar (provisória) para suspender as regras. Argumentam que o texto fere o princípio de separação de poderes, uma vez que o tema teria de ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso.

Quando o segundo decreto foi editado, a Rede e o PSB voltaram a apresentar ações no Supremo, afirmando que a inconstitucionalidade permanece.